Banca de QUALIFICAÇÃO: QUÉVIA LINAMARA DE ALMEIDA CAMBOIM

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: QUÉVIA LINAMARA DE ALMEIDA CAMBOIM
DATA: 27/02/2023
HORA: 15:30
LOCAL: ambiente virtual
TÍTULO: MIGRAÇÃO INDUZIDA POR MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ESTUDO DO CASO IOANE TEITIOTA X NOVA ZELÂNDIA E SUAS POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
PALAVRAS-CHAVES: Mudanças climáticas. Deslocados climáticos. Migrantes ambientais. Direito Internacional. Direitos humanos.
PÁGINAS: 61
RESUMO: As mudanças climáticas previstas para ocorrer durante o século XXI podem trazer impactos negativos, como a elevação do nível do mar, o que implicará no desaparecimento de países insulares. Como consequência, estima-se que haverá um aumento no número de deslocados climáticos que não possuem proteção jurídica específica na legislação internacional, buscando proteção por meio de instrumentos gerais de proteção dos direitos humanos. Identifica-se o princípio do non-refoulement e direitos com maiores potenciais de servir para uma proteção mais coerente e eficaz à categoria. Partindo dessas premissas, o objeto de estudo desta pesquisa é a decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) sobre o caso Ioane Teitiota x Nova Zelândia, que trata de solicitação de asilo devido a efeitos das mudanças climáticas. Considerando a hipótese de que o caso poderá gerar repercussões no âmbito do Direito Internacional, o objetivo geral deste trabalho é investigar quais as inovações trazidas pelo CDH no caso específico e como elas podem impactar no reconhecimento dos direitos dos deslocados climáticos. Metodologicamente, utilizam-se o método de abordagem indutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa da observação indireta bibliográfica e documental. Verifica-se que, apesar de ser desfavorável ao requerente, a decisão trouxe inovações ao apreciar a matéria de maneira inédita e exprimir um entendimento sem precedentes quando relacionou a degradação ambiental, o desenvolvimento insustentável e as mudanças climáticas com graves ameaças às violações de direitos humanos, o que a torna relevante para a discussão jurídico-doutrinária acerca da tutela internacional dos direitos dos deslocados climáticos. Para sua efetivação, apesar dos avanços na discussão, há desafios a serem superados de ordem estrutural, política e econômica.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ALANA RAMOS ARAUJO
Interno - 337224 - LUCIANO MARIZ MAIA
Presidente - 1552154 - SVEN PETERKE