Banca de DEFESA: VICTOR RAFAEL FERNANDES ALVES

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VICTOR RAFAEL FERNANDES ALVES
DATA: 22/12/2015
HORA: 16:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: DESENVOLVIMENTO, SUSTENTABILIDADE E APLICAÇÃO DE RECEITAS PETROLÍFERAS: PROPOSIÇÕES PARA REGULAÇÃO E CONTROLE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PALAVRAS-CHAVES: Royalties de Petróleo; Aplicação de Receitas; Desenvolvimento Sustentável.
PÁGINAS: 198
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo geral demonstrar o liame existente entre a aplicação das receitas dos royalties de petróleo, exauríveis, mesmo que a longo prazo, e a importância de ater-se ao objetivo constitucional de garantia do desenvolvimento sustentável, apresentando propostas regulatórias para o setor. Tem por objetivos específicos explicitar o objetivo constitucional que visa garantir o desenvolvimento nacional, pontuando seu entrelaçamento com o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, também de previsão constitucional, demonstrando seu importante papel cogente como vetor do Estado Brasileiro. Busca, ainda, pontuar a natureza jurídica dos royalties de petróleo e analisar o marco regulatório dos royalties de petróleo, o qual consta com vasta legislação esparsa e controvertida, fato que dificulta o trabalho do hermeneuta. Atenta ainda a algumas experiências internacionais e nacionais de regramentos acerca da aplicação dos royalties de petróleo, objetivando demonstrar parâmetros de outros modelos que possam ser seguidos. Apresenta uma análise concreta da execução orçamentária dos royalties de petróleo no Estado do Rio Grande do Norte, averiguando a natureza das despesas realizadas e seu alinhamento às diretrizes de sustentabilidade. Cuida ainda de expor os royalties de petróleo como uma receita pública de natureza diferenciada, visto que nitidamente exaurível, de modo que, imperiosamente, deve ser utilizada em investimentos produtivos, obedecendo a equidade intergeracional e o desenvolvimento sustentável. Defende um regime regulatório especial para as receitas dos royalties de petróleo com critérios claros de utilização dos recursos, condicionamentos precisos para sua aplicação, bem como controles e sanções direcionados.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1511318 - BELINDA PEREIRA DA CUNHA
Externo à Instituição - FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA
Externo à Instituição - HERTHA URQUIZA BARACHO
Externo à Instituição - IRANICE GONÇALVES MUNIZ
Interno - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS