Banca de DEFESA: SEVERINO PEREIRA CAVALCANTI NETO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SEVERINO PEREIRA CAVALCANTI NETO
DATA: 28/02/2023
HORA: 14:00
LOCAL: https://meet.google.com/bjq-zbrq-mxs
TÍTULO: A criação de municípios na Paraíba após 1988: a repercussão da norma constitucional no desenvolvimento socioeconômico das localidades
PALAVRAS-CHAVES: Federalismo; Desenvolvimento; Criação de Municípios; Assembleia Nacional Constituinte; Emenda n. 15 de 1996;
PÁGINAS: 103
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Esta dissertação é resultado de investigações acerca da temática da criação de municípios após o advento da Constituição de 1988, que sabidamente tomou tons de descentralização política em seu texto, viabilizando uma multiplicação exacerbada no número de municípios em nossa federação. Isso porque atribuiu às leis complementares estaduais o papel de regularem os processos de criação de municípios. Após os resultados preocupantes da demasia de n ovos, e pequenos, municípios criados no país, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 15 de 1996, que praticamente freou as novas emancipações, atribuindo a uma lei complementar federal o papel de regulamentar a matéria de criação de municípios. Como esta lei complementar federal nunca foi produzida, surgiu uma situação de engessamento da gestão territorial de municípios em processo de emancipação, gerando inconsistências jurídicas à respeito do tema. O presente trabalho terminará por discorrer como essas inconsistências e o atraso de mais de duas décadas em efetivar uma disposição constitucional, por parte do poder legislativo, afetam o desenvolvimento das localidades, numa perspectiva de desenvolvimento como liberdade. Para realizar esse roteiro, o trabalho estuda o caso da Paraíba, como meio de entender o impacto dessa norma na dinâmica local e recorre a fontes documentais para demonstrar o caminho legislativo que culminou nesta situação anômala e discute como a justificativa por trás do imbróglio que será evidenciado ao longo do texto.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ALEXANDRE HENRIQUE SALEMA FERREIRA
Presidente - 1058740 - ANA PAULA BASSO
Interno - 2205271 - MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO