Banca de QUALIFICAÇÃO: ANDERSON FAGUNDES XAVIER DE OLIVERA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANDERSON FAGUNDES XAVIER DE OLIVERA
DATA: 30/03/2023
HORA: 14:00
LOCAL: https://us02web.zoom.us/j/81266194886?pwd=QThGMDdYTnMrR0ViMjdabDFHbWJ2QT09
TÍTULO: Exercício dos direitos de ação e petição no Juizado Especial de Santa Rita a partir da pandemia de COVID-19
PALAVRAS-CHAVES: COVID-19. Acesso à justiça. Juizados Especiais. Direitos de ação e petição.
PÁGINAS: 48
RESUMO: Com a pandemia de COVID-19, iniciada em 2020, complexificaram-se os desafios para assegurar-se acessibilidade à Justiça. A emergência sanitária impôs a adoção de medidas que impactaram no funcionamento de inúmeras atividades, dentre elas as prestadas pelo Poder Judiciário. Não obstante a massiva adoção de plataformas eletrônicas de tramitação de processos, permitindo, assim, a continuidade na distribuição e impulsionamento de demandas, verifica-se que certos atores processuais, autorizados legalmente a litigar em juízo sem assistência advocatícia, ficariam alijados do Processo Judicial Eletrônico, por não possuírem, em geral, certificação digital para tanto. Nesse contexto, a presente pesquisa analisará os mecanismos adotados pelo Juizado Especial Misto da Comarca de Santa Rita/PB a partir do surto global do novo coronavírus a fim de assegurar os direitos de ação e petição das partes que, por permissão da Lei nº 9.099/95, podem atuar autonomamente e, de algum modo, tiveram essa prerrogativa embaraçada em função do contexto pandêmico. Para tanto, inicialmente, serão empreendidas pesquisas, com levantamentos bibliográficos e normativos, acerca do direito fundamental ao acesso à justiça, que constitui a macrotemática na qual se encontra inserida a presente pesquisa, identificando sua significância basiliar e buscando correlacionar essas bases conceituais identificadas ao sistema dos juizados especiais. Num segundo momento, as pesquisas envolverão dados processuais da unidade jurisdicional pesquisada, tais como número de novas causas distribuídas, quantitativos de presenças em audiências, somatório de extinções processuais por inércia e resultados dos processos. A partir do cotejo entre diversas estatísticas processuais, que serão escrutinadas com dados anteriores do próprio juízo pesquisado, bem com ações adotadas por outras unidades de competência semelhante, será examinado, mediante argumentação dedutiva, o grau de eficiência das ações implementadas pelo juízo pesquisado, bem como se, a partir dessas medidas, podem ser identificadas novas formas de exercício dos direitos de ação e petição, inovando a institucionalidade e a própria dinâmica processual até então vigente, quando em comparação com juízos semelhantes ou mesmo no plano internacional.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Externo à Instituição - FLÁVIO ROMERO GUIMARÃES
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Presidente - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS
Externo à Instituição - ZEU PALMEIRA SOBRINHO