Banca de QUALIFICAÇÃO: ANNA KARLA DA SILVA BRISOLA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANNA KARLA DA SILVA BRISOLA
DATA: 31/03/2023
HORA: 09:00
LOCAL: https://meet.google.com/bjh-nvcg-zcs
TÍTULO: DESAFIOS DOS ELEMENTOS DE CONEXÃO NA ECONOMIA DIGITAL E AS POSSÍVEIS MEDIDAS NO COMBATE À EROSÃO DAS BASES TRIBUTÁVEIS PELO ESTADO BRASILEIRO
PALAVRAS-CHAVES: Tributação. Imposto global. Renda. BEPS. Economia digital.
PÁGINAS: 102
RESUMO: Literalmente, o mundo não é o mesmo após as tecnologias, o que foi ainda mais acelerado com a pandemia da COVID-19. Se os Estados encontravam dificuldades para tributar atividades de tecnologia, a tendência são problemas ainda mais complexos. Com a economia informatizada, os princípios e elementos de conexão na tributação da renda necessitam de uma revisão, passando os países a enfrentar dificuldades em tributar e em evitar dupla tributação. Diante dessa problemática, surge o seguinte problema: frente aos desafios dos elementos de conexão na economia digital, como o Estado brasileiro pode combater a erosão das bases tributáveis? Com o intuito de alcançar resposta ao problema proposto, este artigo tem por objetivo geral estudar as medidas de combate às práticas de planejamento tributário agressivo que podem ser adotadas pelo Brasil. No tocante, aos objetivos específicos pode se enumerar: estudar a economia digital do seu surgimento às suas consequências no Estado; descrever a formatação dos negócios no caso Apple e os Projetos BEPS da OCDE; analisar os elementos de conexão da tributação internacional da renda das pessoas jurídicas e a tendência atual da economia global; explanar a justiça fiscal e as possíveis medidas de combate à erosão das bases tributáveis pelo Brasil. Para que haja a concretização do dever fundamental de pagar impostos e do princípio da livre concorrência utilizou-se como hipótese a necessidade de requalificação dos elementos de conexão e a interpretação do critério material do imposto de renda a partir dos novos modelos de negócios, buscando alcançar a justiça fiscal. Na elaboração da presente dissertação utilizar-se-á da abordagem qualitativa através da análise de textos bibliográficos e normativos. Partindo-se, do método dedutivo, considerar-se-á os conceitos pré-existentes de economia digital e tributação internacional da renda. Desse modo, utilizar-se-á da revisão bibliográfica para a coleta de dados por meio da documentação indireta da doutrina, Constituição Federal de 1988 e do Projetos BEPS da OCDE. Adotar-se-á a pesquisa descritiva trazendo as características da economia digital e o fenômeno da erosão das bases tributáveis. Os principais referenciais teóricos dissertação são: Luís Eduardo Schoueri, Alberto Xavier e Immanuel Kant. Como resultados alcançados sugere-se a revogação de normas tributárias em desuso e, posteriormente, suprimento legislativo com normas atualizadas, a interpretação tipológica da Constituição e a cooperação tributária como medidas para combater as práticas corrosivas.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA
Presidente - 1058740 - ANA PAULA BASSO
Interno - 1724875 - JAILTON MACENA DE ARAÚJO