Banca de DEFESA: MONIQUE XIMENES LOPES DE MEDEIROS

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MONIQUE XIMENES LOPES DE MEDEIROS
DATA: 26/04/2023
HORA: 14:00
LOCAL: ambiente virtual
TÍTULO: O DIREITO DE (NÃO) SER MÃE: Conflitos e processos de Estado acerca da Lei de Planejamento Familiar.
PALAVRAS-CHAVES: Direitos reprodutivos. Planejamento familiar. Esterilização cirúrgica. Mulher. Mãe.
PÁGINAS: 270
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A Lei de Planejamento Familiar estabelece critérios para o acesso às esterilizações cirúrgicas. Contudo, a aplicação dessa norma jurídica por agentes de Estado (da saúde e do Judiciário) não decorre da observância exata do texto normativo formal. A sua concretização é permeada por parâmetros de reprodução compulsória e pelo manejo de vulnerabilidades com o fito de definir quais mulheres podem ou devem acessar o direito reprodutivo de não gerar (mais) filhos. Este trabalho, portanto, objetiva analisar os processos de Estado em torno da formulação e da atualização dessa norma. Para tanto, são enfrentados os conflitos e as justificativas que embasaram a formulação da lei, as formas como os agentes estatais atualizam e aplicam as diretrizes legais, assim como a posição das mulheres e mães frente à burocracia que precisam enfrentar para alcançar a esterilização. Nestes termos, este trabalho de tese transita entre a sociologia e antropologia jurídica, tendo como fio condutor a Lei de Planejamento Familiar. Logo, interessa refletir a efetivação da norma jurídica no cotidiano da saúde, do judiciário e principalmente das mulheres que desejam realizar a laqueadura tubária. Tomando como referenciais teóricos estudos foucaultianos e a Antropologia do Estado, esta pesquisa se volta à análise de conteúdo de acórdãos produzidos por diversos tribunais do Poder Judiciário brasileiro acerca das limitações normativas impostas às cirurgias de laqueadura de trompas e apresenta os resultados de pesquisa etnográfica realizada junto ao Instituto Cândida Vargas, maternidade de referência do município de João Pessoa/PB. Naquela unidade de saúde foram acompanhados, entre janeiro e junho de 2022, os serviços de planejamento reprodutivo a partir da observação participante e realizadas entrevistas semiestruturadas com profissionais de saúde e com mulheres que desejam se submeter às cirurgias de esterilização. Os resultados da pesquisa apontam para a conjugação da biopolítica e do poder disciplinar como formas de regulação da sexualidade visando a reprodução compulsória. De igual forma, o manejo dos marcadores sociais da diferença, a exemplo de gênero, raça, classe, território e sexualidade, é apresentado como parte fundamental do debate em torno da elaboração e atualização da Lei de Planejamento Familiar.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1058740 - ANA PAULA BASSO
Externo à Instituição - CAROLINA VALENCA FERRAZ
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Externo à Instituição - LAURA LOWENKRON
Externo à Instituição - LUCAS DE MAGALHÃES FREIRE
Presidente - 336611 - MARIA LUIZA PEREIRA DE ALENCAR MAYER FEITOSA
Externo ao Programa - 1649582 - ROBERTO CORDOVILLE EFREM DE LIMA FILHO