Banca de DEFESA: RENAN FARIAS PEREIRA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RENAN FARIAS PEREIRA
DATA: 28/04/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Ambiente Virtual (https://meet.google.com/jdc-dtyx-pgs)
TÍTULO: POR UMA MATRIZ DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA DA INTERNET – A CONSTRUÇÃO DE UM MODELO REGULATÓRIO A PARTIR DA LEGITIMIDADE PELO PROCEDIMENTO
PALAVRAS-CHAVES: uso da internet; economia de dados; regulação da internet; legitimação pelo procedimento.
PÁGINAS: 159
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A presente investigação doutoral tem por objeto a busca da construção de uma teoria sistêmica legitimadora cujo objetivo é o estampar um outro modelo de Governança (Regulação) da Internet. Enquanto fenômeno histórico que possui efeitos no Direito, Política e na Economia, o desenvolvimento de uma fase digital na sociedade desencadeou a necessidade de analisar aspectos relacionados à própria organização, o que possui reflexos diretos no comportamento dos indivíduos, do mercado e dos Estados. O problema de pesquisa é consubstanciado na reflexão acerca da possibilidade ou não de um outro mecanismo regulatório que consubstancie, em uma economia da sociedade que é capitaneada por dados, uma redução das complexidades e, ao mesmo tempo, tenha garantida a sua própria legitimidade. A pesquisa opta pelo método sistêmico, com uma perspectiva estruturalista funcionalista, considerando a análise das funções dos sistemas na descrição do objeto de estudo. As análises foram concebidas a partir das observações de documentos com conteúdo normativo, fatos históricos acerca da estruturação da internet e a contribuição de outros observadores sobre o mesmo objeto. O trabalho se divide em três capítulos: o primeiro realiza observações acerca do surgimento da internet e aborda elementos normativos acerca da Rede. O segundo aborda as Teorias Clássicas e Contemporâneas da Regulação, analisando a sua (in)adequação quando se trata do objeto virtual, culminando na elaboração de um outro modelo conjecturado na Legitimação por Procedimentos. O terceiro capítulo observa a estrutura dos sistemas Político, Econômico e Jurídico para lidar com a complexidade da Internet e como a Regulação Legitimada por Procedimentos é construída enquanto acoplamento estrutural entre esses mesmos sistemas. A tese conclui que a função contributiva que a Governança da Internet, quando estruturada sob procedimentos, desempenha na sociedade é o de construir uma ilusão do funcionamento e proteção por parte dessas estruturas.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ARTUR STAMFORD DA SILVA
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Interno - 1724875 - JAILTON MACENA DE ARAÚJO
Externo à Instituição - JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA
Presidente - 809.148.454-20 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB
Externo à Instituição - SÉRGIO PIGNUOLI OCAMPO