Banca de QUALIFICAÇÃO: ELIS FORMIGA LUCENA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ELIS FORMIGA LUCENA
DATA: 28/04/2023
HORA: 08:30
LOCAL: Ambiente Virtual (https://meet.google.com/rqz-ghga-kzj)
TÍTULO: A MULTIDIMENSIONALIDADE DA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: CONTRIBUIÇÕES PARA A INCORPORAÇÃO DO URBANISMO SUSTENTÁVEL AO PLANEJAMENTO DAS CIDADES
PALAVRAS-CHAVES: Crescimento desordenado das cidades; Regularização Fundiária Urbana; Moradia digna; Meio ambiente equilibrado; Urbanismo sustentável; Planejamento municipal.
PÁGINAS: 145
RESUMO: A rápida urbanização e a produção informal do espaço urbano, atreladas à marginalização do enfrentamento às questões ambientais no planejamento das cidades, são fortes marcas das desigualdades estruturais que se observa no Brasil. Desta feita, animada pelo desafio de contribuir para a superação da atual condição, a presente pesquisa propõe a investigação da multidimensionalidade da política de regularização fundiária urbana brasileira sob a ótica do enfrentamento aos desafios urbano-ambientais por meio da incorporação do urbanismo sustentável ao planejamento das cidades. Justifica-se pela reflexão crítica que traz sobre a desigualdade relacionada aos processos informais de acesso ao solo urbano, sobre a garantia dos direitos fundamentais à moradia digna e ao meio ambiente, e sobre a abordagem das múltiplas dimensões da REURB, conectando a temática, de maneira original, com a superação das desigualdades estruturais sob a perspectiva da sustentabilidade. Nesse sentido, questiona: em que medida a política de regularização fundiária urbana brasileira contribui para uma nova agenda urbana voltada para o urbanismo sustentável? O objetivo geral é verificar a contribuição da REURB para o combate aos desafios urbano-ambientais decorrentes da estruturação desordenada das cidades, e fomento ao desenvolvimento. Especificamente, busca: explorar a questão urbana e o desafio de tornar as cidades resilientes e sustentáveis; estudar as múltiplas dimensões da REURB brasileira, a partir do seu marco legal, procedimentos e alegações de inconstitucionalidade da Lei nº 13.465/2017; analisar o protagonismo do meio ambiente na maneira de pensar o desenvolvimento e as restrições ambientais à REURB; propor a incorporação do desenvolvimento urbano sustentável ao planejamento urbano, de modo a compatibilizar a proteção social com a proteção do capital natural. A pesquisa possui abordagem qualitativa, com base descritiva e caráter exploratório, tendo sido realizado levantamento bibliográfico e documental para a elaboração do aporte teórico disposto ao longo do texto. Assume como hipótese que somente em sendo consideradas as múltiplas dimensões da REURB, há chances de que a política possa contribuir efetivamente para o combate aos desafios urbano-ambientais, por meio de uma nova agenda urbana voltada ao urbanismo sustentável. À guisa de conclusão, vislumbra que a efetiva contribuição da REURB depende do reconhecimento do protagonismo do meio ambiente nas políticas de desenvolvimento, do fortalecimento da autonomia municipal e da incorporação efetiva da sustentabilidade ao planejamento urbano, de modo a equilibrar a proteção aos direitos constitucionais à moradia digna e ao meio ambiente.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1699728 - FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA
Interno - 1719570 - MARCIO FLAVIO LINS DE ALBUQUERQUE E SOUTO
Interno - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS
Externo ao Programa - 2562955 - FERNANDA HOLANDA DE VASCONCELOS BRANDAO
Externo à Instituição - DEMÓSTENES ANDRADE DE MORAES
Externo à Instituição - JOSE LUCIANO ALBINO BARBOSA