Banca de QUALIFICAÇÃO: ANDREZA KARINE NOGUEIRA DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANDREZA KARINE NOGUEIRA DA SILVA
DATA: 28/04/2023
HORA: 15:00
LOCAL: Sala 1 - PPGCJ/UFPB
TÍTULO: A jurisdição criminal como instrumento para consolidação do Estado brasileiro no período oitocentista: uma análise sobre a atuação da justiça criminal do Brasil no sertão nordestino (1841-1889).
PALAVRAS-CHAVES: Brasil; Monarquia Constitucional; Processo Penal; Nação; Punição.
PÁGINAS: 60
RESUMO: A presente dissertação tem como escopo discutir o papel da jurisdição criminal na construção do Brasil enquanto Estado. Sob a perspectiva da História do Direito, busca-se analisar em que medida o Judiciário brasileiro, fabricado no século XIX, se constituiu o braço estatal para garantir a legitimidade do poder de punir e possibilitar o alcance da unidade territorial, tendo em vista o cenário de conflitos internos e do exemplo de fragmentação vivenciado pelos países vizinhos. A hipótese sustentada é de que sistema punitivo, por meio de seus agentes e instituições, atuou como mecanismo elementar para busca de legitimidade e expansão do braço estatal nos mais diversos rincões do país. Para tanto, a pesquisa se divide em dois momentos: o primeiro deles, nos capítulos 1 e 2, tendo como ponto de a partida a macro-história, investiga-se cenário político e jurídico vivenciado pelo país que culminou na elaboração dos primeiros grandes códigos: o Código Criminal de 1830 e o Código do Processo Criminal de 1832, seguindo a tendência codificacionista herdada de um movimento maior vivenciado pelos países ocidentais desde o século XVIII. Visa-se, portanto, observar em quais bases se assentou o sistema de justiça, sobretudo da justiça penal e de que maneira as tendências políticas manipulavam o processo criminal para concretização do projeto político vigente. Na segunda parte, dessa vez partindo da análise da micro-história, investiga-se a prática da jurisdição criminal sob uma perspectiva localizada, porém, não baseada nos grandes centros do período oitocentista, mas nos lugares corriqueiramente caracterizados pela violência e ausência estatal: os sertões do país. Para esta pesquisa o recorte espacial concentra-se no sertão seridoense, na então Província do Rio Grande do Norte e no serão de Pombal, localizado na Província da Paraíba. Assim, lançando do método histórico de investigação, por meio da pesquisa documental e quantitativa realizada nos processos criminais das comarcas em estudo e nos relatos dos presidentes das províncias, investiga-se como a jurisdição criminal adentra esses espaços atuando no controle da criminalidade e concretizando os interesses do Estado, e em como, ou se, ocorreu seu reconhecimento pela população local.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1022283 - JOSE ERNESTO PIMENTEL FILHO
Interno - 1858135 - FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Interno - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA
Externo à Instituição - WALDECI FERREIRA CHAGAS