Banca de QUALIFICAÇÃO: LEDA BATISTA DA SILVA DIÔGO DE LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LEDA BATISTA DA SILVA DIÔGO DE LIMA
DATA: 30/08/2023
HORA: 09:00
LOCAL: https://meet.google.com/opf-ewvz-voc
TÍTULO: CONDUTAS ANTICOMPETITIVAS QUE AFETAM O MERCADO DE TRABALHO PELA LENTE DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA
PALAVRAS-CHAVES: Concorrência e Mercado de Trabalho; Expansão do Direito Concorrencial; Responsabilidade Social da Empresa.
PÁGINAS: 133
RESUMO: Concorrência e trabalho foram tradicionalmente vistos como mundos à parte, e pouquíssima interdisciplinaridade existia entre essas disciplinas até então. Contribuía para essa distância a percepção de que representavam valores completamente distintos (de um lado, a valorização do trabalho enquanto veículo de promoção da dignidade humana; de outro, o livre mercado e a livre concorrência) e a presunção de que mercados de trabalho eram altamente competitivos. Contudo, diversos estudos conduzidos especialmente a partir de 2010 começaram a colocar em xeque várias premissas tidas até então como verdadeiras: percebeu-se que os mercados de trabalho não são tão competitivos como se imaginava, que os salários não acompanharam o aumento da produtividade nos últimos anos, que a existência de assimetrias de informação e custos atrelados a busca por um novo emprego tornam empregados mais vulneráveis, somando-se ainda um ambiente cada vez mais dessindicalizado e trabalhadores com baixo poder de barganha. Dentro desse contexto, começou-se a debater qual o papel que autoridades concorrenciais têm (ou deveriam ter) na análise de práticas anticompetitivas no mercado de trabalho. Mas o passado recente da autoridade concorrencial brasileira demonstra não haver, ao menos não de forma relevante, discussões e esforços institucionais direcionados a investigar dinâmicas potencialmente anticompetitivas no mercado de trabalho, e a lei concorrencial do país não faz menção específica ao mercado de trabalho. Por outro lado, a Constituição Federal Brasileira vincula crescimento econômico e desenvolvimento humano ao harmonizar em seus artigos 1º, 170 e 173, §4º os princípios da livre iniciativa e livre concorrência com aqueles relativos à dignidade, valorização do trabalho humano e busca do pleno emprego, restringindo o exercício abusivo do poder econômico. A realidade brasileira, contudo, impõe desafios ao revelar significativas taxas de desemprego, informalidade e desigualdade social, mostrando um afastamento deste ideal harmônico e provocando reflexões a respeito de quais ferramentas, além daquelas tradicionalmente pensadas em políticas públicas, poderiam ser utilizadas para que crescimento econômico possa caminhar ao encontro do desenvolvimento humano. Assim, embora o senso comum tenha disseminado uma percepção negativa acerca da correlação entre trabalho e concorrência, sendo esta última vista por vezes pejorativamente como fomentadora de um crescimento econômico ilimitado, esta Dissertação intenciona refletir a respeito da seguinte questão: o Direito Concorrencial pode auxiliar no desenvolvimento sustentável das relações de trabalho ao ser aplicado para coibir potenciais abusos e práticas anticompetitivas no mercado de trabalho? Para responder a essa pergunta e confirmar a hipótese de que o Direito Concorrencial pode desempenhar papel relevante ao coibir abuso do poder detido por empregadores em mercados de trabalho, a Dissertação passará por quatro etapas. Primeiro, objetivará situar o problema de pesquisa ao reportar o estado da arte da discussão, mapeando a evolução temática em perspectiva comparada e sistematizando quais dinâmicas trabalhistas podem ser pertinentes ao estudo do Direito da Concorrência. Em seguida, por meio de uma revisão bibliográfica, analisará a jurisprudência relevante local com a finalidade de posicionar o estado da discussão no Brasil. A partir dessas constatações, pretenderá discutir porque é importante analisar dinâmicas no mercado de trabalho sob a ótica concorrencial, abordando o papel do Direito da Concorrência no binômio crescimento econômico-desenvolvimento humano. Por fim, assentirá que reconhecer a competência das autoridades concorrenciais brasileiras para analisar determinadas dinâmicas no mercado de trabalho implica reconhecer duas premissas: a expansão do Direito Concorrencial tradicional e a responsabilidade social da empresa. Metodologicamente, a pesquisa instrumentaliza-se pelo método de abordagem hipotético-dedutivo, por meio da técnica de pesquisa documental indireta, abastecida de extensa revisão bibliográfica. O tema foi escolhido por sua relevância jurídica e social, dado que a ausência de previsão legal e de jurisprudência consolidada abre espaço para abusos que podem impactar negativamente a situação do empregado, particularmente agravada pela desigual realidade brasileira.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
Interno - 2205271 - MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO
Presidente - 336611 - MARIA LUIZA PEREIRA DE ALENCAR MAYER FEITOSA