Banca de QUALIFICAÇÃO: GENI FRANCINELLE DOS SANTOS ALVES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GENI FRANCINELLE DOS SANTOS ALVES
DATA: 11/09/2023
HORA: 09:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: LAWFARE COMO MECANISMO DE ASSÉDIO MORAL INDIRETO NA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA
PALAVRAS-CHAVES: Assédio Moral Indireto. Lawfare. Cultura Organizacional. Processos administrativo-disciplinares. Polícia Militar da Paraíba.
PÁGINAS: 84
RESUMO: A presente pesquisa teve como objetivo analisar a forma como o uso ilegítimo de normas em processos administrativo-disciplinares a pretexto de satisfazer interesses particulares podem caracterizar pontos de convergência entre o lawfare e o assédio moral na Polícia Militar da Paraíba. Partiu-se da hipótese de que existe um desvirtuamento dos processos administrativos-disciplinares, ou seja, eles perdem a sua funcionalidade (reprimir/corrigir) e passam a se destinar a outra função (intimidar/atingir). Nesse ponto, cabe a consideração de que tratando do universo de processos que são instaurados, a ausência de regras definidoras de enquadramento e, sobretudo, de previsão de sanção correspondente à transgressão cometida provoca instabilidades em todo o sistema disciplinar. Por sua vez, abre possíveis fissuras que, sob a ótica do lawfare, permite a escolha discricionária e, enfim, discriminatória do que poderá ser considerado transgressão ou não. Com isso, reuniu-se esforços para verificar a manipulação dos procedimentos na esfera administrativa a partir do levantamento documental de processos instaurados entre os anos de 2019 a 2022 na Corregedoria Geral e Corregedoria Auxiliar da Polícia Militar da Paraíba, tendo como base o suporte teórico selecionado e a análise dos dados obtidos. Desta forma, concluiu-se dentre as diversas funções e formas nas quais o direito pode se realizar desde o aparato normativo até a sua concretização, que existe um comprometido com as relações de poder visíveis por meio de argumentos morais que destacam a força da manutenção da ordem através dos pilares básicos do militarismo: hierarquia e disciplina. No entanto, esses mesmos pilares, quando compreendidos de forma inadequada e antiética, podem por meio dos dispositivos legais de controle, ao invés de coibir possíveis práticas de assédio moral passar a reforçá-las promovendo a sua legitimação. Decorre de tal fato que o desvirtuamento do processamento de policiais militares pode ser utilizado como forma de atingir fins diversos, como materialização do poder de dominação, em completa dissonância com os princípios e fundamentos enunciados na Constituição Federal e nos dispositivos legais internos.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1552154 - SVEN PETERKE
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Externo ao Programa - 1858242 - DUINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO
Externo à Instituição - MONICA PRATES CONRADO