Banca de DEFESA: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA
DATA: 29/02/2016
HORA: 10:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: ESTADO, MERCADO E TRIBUTAÇÃO: normas tributárias indutoras e seus reflexos socioeconômicos sobre o subsetor da construção civil de edificações residenciais
PALAVRAS-CHAVES: Intervenção do Estado. Norma tributária. Indução. Construção civil. Edificações residenciais.
PÁGINAS: 134
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Desde o início da crise mundial de 2008 que o Brasil, no bojo dos objetivos constitucionais que autorizam a intervenção do Estado sobre o domínio econômico, atrelado aos Planos de Aceleração do Crescimento (PACs) 1 e 2, vinha editando com mais frequência normas tributárias que atingem o setor da construção civil. Nesta senda, a presente dissertação analisa o aspecto intervencionista do Estado sobre o setor da construção civil, a fim de discutir se as normas tributárias editadas tiveram o condão de induzir o comportamento dos agentes econômicos do subsetor de edificações residenciais e quais seus reflexos socioeconômicos. O trabalho utilizou-se do método indutivo de abordagem e adotou procedimentos metodológicos com base em pesquisas bibliográficas e levantamento de informações secundárias, fazendo uso da técnica de pesquisa de documentação direta, analisando o conteúdo de documentos disponibilizados por entidades autônomas e órgãos públicos federais. Após traçar o marco teórico, delimitar conceitos e avaliar os princípios econômicos e sociais que direcionaram a atual Política Nacional de Habitação (PNH), debruçando-se com o estudo da norma jurídica tributária, sua classificação e os elementos identificadores de uma norma tributária indutora, a fim de propiciar ao leitor maior domínio sobre o tema, o trabalho avaliou criticamente se as normas tributárias criadas em meio ao PNH induziram o comportamento dos agentes econômicos e serviram de instrumentos de auxílio na promoção de direitos sociais, especialmente do direito à moradia. E chegou à conclusão de que as normas tributárias exonerativas introduzidas em meio à atual PNH induziram o comportamento dos agentes econômicos do subsetor da construção civil de edificações residenciais, ajudando na geração de empregos, na distribuição de riqueza e na promoção do direito à moradia, maximizando os efeitos socioeconômicos da atual PNH.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 3142842 - GEILSON SALOMAO LEITE
Presidente - 2205271 - MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO
Externo à Instituição - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO