Banca de DEFESA: JUAN DE ASSIS ALMEIDA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JUAN DE ASSIS ALMEIDA
DATA: 25/09/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: A CONFIGURAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO DA EDUCAÇÃO JURÍDICA: as disputas normativas nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Direito a partir da relação Estado, Mercado e Educação.
PALAVRAS-CHAVES: Marco Regulatório. Educação Jurídica. Discursos Jurídico-curriculares. Diretriz Curricular Nacional.
PÁGINAS: 340
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A tese examina a configuração do marco regulatório da educação jurídica, especificamente a elaboração normativa das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Direito, que resultou na Resolução nº. 05/2018 CNE/MEC. O debate capitaneado pelo Ministério da Educação contou com a participação de agentes governamentais, acadêmicocientíficos, econômicos e profissionais do campo da educação jurídica, que deliberaram numa arena política de disputa. Objetiva-se analisar a elaboração e as próprias diretrizes curriculares e determinar a influência da posição dos agentes e seus ativos (capitais) na configuração normativa do que consiste ser a formação em direito, a partir das relações entre Estado, mercado e educação. Enfatiza-se a dinâmica relacional entre o campo jurídico e o campo econômico, cujo propósito consiste em instrumentalizar o direito e a educação para servir as condições de reprodução social. Parte-se do pressuposto que a configuração normativa reproduziu, majoritariamente, um modelo hegemônico de formação jurídica, de cariz epistemológico normativista e orientado pela ideologia neoliberal, que indicaram o protagonismo de agentes profissionais e econômicos no debate curricular. Não obstante, percebeu-se a incorporação, minoritária, de perspectivas formativas jurídico-emancipatórias, em razão da produção normativa ter sido consensualizada entre os agentes, que dão margem às estratégias de transformação da educação jurídica pela interdisciplinaridade, educação em direitos humanos, de educação das relações étnico-raciais afro-brasileira e indígena e a curricularização da extensão universitária. Utiliza-se os conceitos de habitus e de capital simbólico para tracejar o campo empírico na perspectiva do sociológico Pierre Bourdieu. Para fins de análise do corpus documental, utilizou-se da técnica de análise de discurso, por se constituir uma técnica voltada a compreensão dos textos e das práticas sociais inscritas nos discursos jurídico-curriculares enunciados na construção normativa das DCNs, que possibilitaram a criação de unidades temáticas que compuseram o fenômeno sob estudo.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1331096 - MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES
Interno - 1699728 - FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA
Interno - 1022283 - JOSE ERNESTO PIMENTEL FILHO
Externo à Instituição - LUCIANO DA SILVA
Externo à Instituição - ROBERTO LEONARDO DA SILVA RAMOS