Banca de QUALIFICAÇÃO: JOSILENE FERREIRA MENDES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSILENE FERREIRA MENDES
DATA: 11/09/2023
HORA: 10:00
LOCAL: virtual
TÍTULO: TERRITÓRIOS TRADICIONALMENTE OCUPADOS POR QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU: a construção de um modo de regularização fundiária na comunidade Centrinho do Acrísio, Maranhão
PALAVRAS-CHAVES: Territórios tradicionais; Quebradeiras de coco babaçu; Regularização fundiária; Pluralismo jurídico.
PÁGINAS: 155
RESUMO: A Constituição Federal de 1988 prescreveu o reconhecimento jurídico da diversidade de povos e comunidades tradicionais existentes no Brasil e seus diversos modos de criar, fazer e viver, assim como fizeram outros instrumentos legais nacionais e internacionais, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho ratificada no país. O reconhecimento dos territórios tradicionais enquanto espaços de manifestação desses modos de vida têm à disposição várias formas de regularização fundiária e modalidades da reforma agrária, mas nem sempre estão adaptados às especificidades das territorialidades dos grupos sociais. Dessa forma, a pesquisa se debruçou ao estudo do caso de regularização fundiária da Comunidade Tradicional de Quebradeiras de Coco babaçu Centrinho do Acrísio, localizada em Lago do Junco, Estado do Maranhão que há anos as quebradeiras de coco babaçu e agricultores da comunidade travam uma luta para regularização de seu território junto ao órgão fundiário do Estado com auxílio de outras organizações e entidades, reivindicando até uma nova forma de regularização que considere que suas formas de uso e apropriação dos recursos naturais. Para a percepção e compreensão dessas especificidades e das práticas sociais e jurídicas desse grupo social, utilizam-se várias técnicas de pesquisa como entrevistas semiestruturadas, oficina, observação participante, entre outras, bem como o debate sobre o reconhecimento dos pluralismos jurídicos de povos e comunidades tradicionais que tem sido discutido no âmbito da América Latina para o reconhecimento das relações com a natureza e território. Para a compreensão dessas especificidades, indaga-se quais são os elementos constitutivos do direito ao território que garantem a construção coletiva de uma nova forma de regularização fundiária para as quebradeiras de coco babaçu no Médio Mearim, Lago do Junco, Maranhão a partir da perspectiva pluralista do Direito? Nesse sentido, a presente pesquisa possui interlocução entre o direito agroambiental, antropologia, sociologia e proteção dos direitos humanos e se propõe a fomentar a construção coletiva de uma nova forma de regularização fundiária para as quebradeiras de coco babaçu e agricultores na Comunidade de Centrinho do Acrísio com o uso da metodologia de pesquisa-ação, identificando, descrevendo e analisando os elementos constitutivos do direito ao território desse grupo social em seu pluralismo jurídico.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - EMILIO SANTORO
Interno - 1699728 - FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA
Externo à Instituição - JOAQUIM SHIRAISHI NETO
Externo à Instituição - JOSE GILBERTO DE SOUZA
Presidente - 1331096 - MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES