Banca de DEFESA: QUÉVIA LINAMARA DE ALMEIDA CAMBOIM

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: QUÉVIA LINAMARA DE ALMEIDA CAMBOIM
DATA: 10/10/2023
HORA: 16:00
LOCAL: https://meet.google.com/fnn-rxwj-owq
TÍTULO: DESLOCADOS CLIMÁTICOS: A DECISÃO DO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU NO CASO IOANE TEITIOTA X NOVA ZELÂNDIA E SEUS POSSÍVEIS REFLEXOS NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
PALAVRAS-CHAVES: Deslocados climáticos; Comitê de Direitos Humanos; Ioane Teitiota x Nova Zelândia; Direito à vida; Princípio de non-refoulement.
PÁGINAS: 104
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Com o agravamento das mudanças climáticas previsto para ocorrer ao longo do século XXI, diversos impactos negativos serão esperados, dentro eles, a elevação do nível do mar, o que implicará no desaparecimento de vários países insulares. Como consequência, haverá um aumento no número de deslocados climáticos, que, entretanto, ainda não possuem tutela jurídica específica no direito internacional. Este trabalho se debruça sobre a decisão tomada pelo Comitê de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas no caso Ioane Teitiota x Nova Zelândia em 7 de janeiro de 2020 (n.º 2728/2016), buscando compreender sua importância para o reconhecimento dos direitos dos deslocados climáticos no cenário internacional. A pesquisa parte da análise das mudanças climáticas como causa de migração forçada e das dificuldades para enquadrar as suas vítimas nas categorias existentes de pessoas deslocadas, sobretudo no Direito Internacional dos Direitos Humanos e dos Refugiados. O caso Ioane Teitiota x Nova Zelândia demonstra que o direito à vida e o princípio de non-refoulement tem aplicabiliddade nesses casos, ao mesmo tempo em que evidencia as dificuldades enfrentadas para comprovação do limiar de risco iminente de ameaça à vida, bem como sua relação com o direito ao meio ambiente sadio. As teorias de Enrique Leff e Edgar Morin são propostas como ferramentas interdisciplinares para abordar a complexidade deste tema. Em conclusão, a pesquisa reitera a necessidade urgente de concretizar a proteção internacional aos deslocados climáticos, defendendo a cooperação internacional como chave para desenvolver mecanismos práticos.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1552154 - SVEN PETERKE
Interno - 337224 - LUCIANO MARIZ MAIA
Externo à Instituição - ALANA RAMOS ARAUJO