Banca de QUALIFICAÇÃO: VALÉRIA FERNANDES DE MEDEIROS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VALÉRIA FERNANDES DE MEDEIROS
DATA: 06/11/2023
HORA: 09:30
LOCAL: SALA VIRTUAL: A ser definida
TÍTULO: Reinvenção do Estado Capitalista no Contexto da Economia Digital: a monetização do usuário-regulador
PALAVRAS-CHAVES: Estado; economia digital; regulação; plataformas digitais; receita.
PÁGINAS: 150
RESUMO: Neste estudo, propõe-se um plano de modelagem jurídica de monetização de Estado, que permita, normativamente, em níveis constitucional, legal e infralegal, novas fontes de receita pública a partir da exploração do Poder Público na atividade econômica pelas plataformas digitais. Historicamente, as reformas do Estado foram orientadas a criar valores tradicionais da burocracia pública, fomentando princípios de descentralização e flexibilidade administrativa sob a inspiração dos avanços tecnológicos do setor privado. Dessa forma, como as empresas de tecnologia tornaram-se responsáveis pela economia mundial sob modelos de negócios complexos com mercado de múltiplos lados digital, são necessárias propostas organizacionais capazes de repensar normativamente esse panorama para equilíbrio das contas públicas e reinvenção do Estado nesse contexto. Daí a relevância deste estudo, ao se trazer um plano que tende a viabilizar, por meio de plataformas digitais, a geração de nova receita econômica, de acordo com a utilização delas e do serviço de interesse público fornecido, proporcionando a inovação do serviço público com a sustentabilidade fiscal das contas públicas, tendo como fato gerador a própria flutuação do mercado digital. A questão que se levanta neste estudo é a de como o Estado, enquanto usuário e regulador, poderia se reinventar no contexto da economia digital, valendo-se das plataformas digitais, para promover a viabilidade e geração de novas receitas econômicas. O objetivo geral é analisar a viabilidade da geração de monetização, valendo-se de plataformas digitais, por parte do Estado capitalista, enquanto usuário-regulador, frente aos novos desafios impostos pela economia digital. Para se alcançar esse objetivo, utiliza-se, neste estudo, abordagem qualitativa, valendo-se da técnica de levantamento de dados bibliográfica e o método bibliométrico para análise da literatura. Enquanto recorte analítico, compara-se as áreas-chave de fornecimento de produtos e serviços das plataformas digitais, levando-se em consideração, como prova de conceito (para testar a viabilidade técnica), 26 áreas de atuação do orçamento público do Estado brasileiro. Até o momento, o estudo revela que a concretização da monetização pelo Estado via plataformas digitais é exequível, sem dependência de lei em sentido estrito, bastando o sandbox regulatório, atos e decisões administrativas para ingressos desses valores via monetização nos cofres públicos.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1058740 - ANA PAULA BASSO
Externo à Instituição - FRANCISCO JOSÉ NICOLAU DOMINGOS
Interno - 2355882 - GUSTAVO RABAY GUERRA
Interno - 2205271 - MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO
Externo à Instituição - VINICIUS KLEIN