Banca de QUALIFICAÇÃO: ELY JORGE TRINDADE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ELY JORGE TRINDADE
DATA: 24/02/2016
HORA: 14:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO COMO FATOR DE DESENVOLVIMNTO SOCIOECONÔMICO BRASILEIRO
PALAVRAS-CHAVES: Direito à educação. Desenvolvimento socioeconômico. Políticas públicas.
PÁGINAS: 85
RESUMO: Apesar do desenvolvimento do processo educacional obtido nas últimas décadas, a educação pública brasileira sofre graves problemas em sua estrutura. Parte da solução desses problemas requer a positivação de direitos educacionais e a mobilização social; parte deles, contudo, exige o atingimento, em grau máximo, dos objetivos constitucionais do desenvolvimento da pessoa humana, da qualificação para o trabalho e da preparação para a vida e para o exercício da cidadania. Nesse sentido, é imprescindível que seja prestada educação de qualidade a todas as pessoas. A cidadania e a democracia são essenciais à obtenção de educação de qualidade, e devem ser as bases da construção do capital social que haverá de dar sustentabilidade ao desenvolvimento socioeconômico. Estudos teóricos demonstram a importância da educação no processo de desenvolvimento; porém, na prática, grande parte das questões relacionadas a essa discussão ainda não se efetivou, o que requer mais pesquisas que analisem a importância da garantia do direito à educação como contribuição para o desenvolvimento. Com objetivo de analisar a garantia do direito à educação e a relação com o desenvolvimento socioeconômico no Brasil, a pesquisa contextualiza historicamente o direito à educação no País, investiga os fatores educacionais determinantes do desenvolvimento e relaciona elementos da realidade da educação com o atual estágio de desenvolvimento socioeconômico. A dissertação está estruturada em três partes, correspondentes a três capítulos. O primeiro capítulo: Educação e desenvolvimento, apresenta as concepções pedagógicas da educação e sua contribuição nas diferentes noções de desenvolvimento; trata do Direito à Educação previsto na Constituição Federal de 1988, analisando a garantia de acesso, os objetivos e as diretrizes fixadas, a qualidade e a categoria de Educação delineada, com objetivo de permitir a compreensão das ações necessárias para a efetivação dos direitos educacionais. Em seguida, é destacada a relação entre Educação e Cidadania, onde são estudados os elementos da Cidadania: civil, social e político e a inserção da Educação no elemento social como fator que contribui para o exercício dos demais diretos de cidadania. O segundo capítulo tem por título: Panorama da educação no Brasil. Nele são abordadas a evolução histórica da educação no Brasil, com ênfase na educação básica, análise da legislação e das principais ações referentes à educação; a sistematização do investimento público em educação a partir das normas previstas na Constituição Federal de 1988 e as alterações que trouxeram impacto na realização de investimentos e fiscalização dos gastos públicos, especialmente os fundos contábeis de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e do ensino médio, Fundef e Fundeb; é analisada ainda neste capítulo a qualidade da educação, nas diferentes noções tratadas pela literatura referente ao tema, possibilitando a identificação do desempenho atual da educação básica. Na terceira e última parte, intitulada: Realidade e perspectiva da educação: o caso da Escola Municipal Ana Azevedo em Campina Grande (PB), a pesquisa tratará das políticas públicas em educação, investigando os programas governamentais de apoio à atividade das escolas, e contextualizando o ambiente de pesquisa, com estudo das características físicas, administrativas e pedagógicas da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ana Azevedo, integrante da rede pública do Município de Campina Grande. A pesquisa irá analisar ainda os programas de políticas públicas desenvolvidos na escola objeto do estudo de caso, confrontando-os com as políticas de caráter nacional e avaliando qualitativamente o resultado e desempenho da escola, com proposições baseadas na realidade a ser constatada pela pesquisa empírica, objetivando a adequação da prática educacional às previsões constitucionais relacionadas à educação e ao desenvolvimento socioeconômico brasileiro.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1126202 - ADELAIDE ALVES DIAS
Presidente - 338184 - FREDYS ORLANDO SORTO
Interno - 1630276 - RENATA RIBEIRO ROLIM