Banca de DEFESA: ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA
DATA: 31/10/2023
HORA: 16:00
LOCAL: https://meet.google.com/nvd-ibrk-gft
TÍTULO: Do poder como controle de liberdade ao poder como liberdade de controle: A Lei Geral de Proteção de Dados e a (des)proteção de dados no contexto das redes sociais
PALAVRAS-CHAVES: LGPD. Desproteção de dados. Capitalismo de vigilância. Modulação. Redes sociais.
PÁGINAS: 96
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A proteção de dados é de interesse coletivo, e, particularmente, de cada usuário da Internet. O arrebatamento inicial em torno das redes sociais logo cedeu à preocupação, emergindo o interesse na existência de um caminho que garanta segurança na circulação, controle e tratamento das informações geradas pelo indivíduo, ora tuteladas como bem jurídico. A Era dos dados é palco de disputas econômicas, sociais e culturais, e, devido ao ritmo e à velocidade frenética, não se sabe quem os coleta nem quem os utiliza, tampouco a finalidade do seu armazenamento. Levando em consideração essa problemática e a partir da obra de Shoshana Zuboff, “A era do Capitalismo de Vigilância”, que compõe um dos principais referenciais teóricos desta pesquisa, questiona-se: a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) consegue atingir o seu papel de proteção efetiva de dados pessoais frente ao Facebook, WhatsApp e Instagram, integrantes do grupo econômico Meta? Para isso, o estudo, inicialmente, contextualizará o surgimento do capitalismo de plataformas fundamentado na coleta generalizada de dados e praticado pelas grandes empresas de tecnologia da informação e telecomunicações. Permeado pela racionalidade neoliberal, para quem somente extrair dados não é mais suficiente e a privacidade é obsoleta, surgiu a denominada sociedade de controle, que, baseada no conceito de modulação de comportamentos, avança agora sobre o aspecto emocional e é caracterizada pelo monitoramento constante dos aparelhos tecnológicos. Em seguida, o segundo capítulo analisará a origem e evolução do direito fundamental e transversal à proteção de dados e da autodeterminação informativa, bem como, de forma prioritária, serão analisados dispositivos legais da Lei 13.709/2018 imprescindíveis para responder ao questionamento central. A hipótese que se considerou plausível foi responder à pergunta negativamente, devido ao nítido e incontestável desequilíbrio nas relações de poder pelo domínio de dados, ou seja, a LGPD não consegue coibir abusos aos direitos da personalidade que devem por ela ser protegidos. Ademais, a presente pesquisa será de natureza explicativa, utilizando-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, sendo ainda auxiliada pelos métodos hermenêutico e histórico-evolutivo, com o emprego da técnica de pesquisa bibliográfica. Nesse diapasão, confirmando-se a resposta inicialmente prevista, a análise aponta para o fato de que, não obstante os dispositivos legais vigentes no microssistema de proteção de dados, o grupo Meta tem, de forma reiterada, atuado de forma abusiva, enquanto a estruturação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados caminha lentamente. A desproteção decorre muito mais dos fundamentos do capitalismo de vigilância, que se sustenta da extração de dados de forma massiva e inconsequente, aprofundada pela falta de uma cultura de proteção de dados. Enquanto a segurança dos dados estiver atrelada à dinâmica atual de mercado, não haverá proteção real. Apesar das características positivas da LGPD, a resposta ao problema supracitado precisa ir além, inclusive, de questões como quebra de monopólio e de proteção ao direito à privacidade, motivo por que, ao final, a presente pesquisa aponta a necessidade de novas intervenções legislativas e a governança algorítmica como mais uma solução plausível a esta conjuntura.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2355882 - GUSTAVO RABAY GUERRA
Externo ao Programa - 1051634 - LARISSA TEIXEIRA MENEZES DE FREITAS
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Externo ao Programa - 1693783 - LUIZA ROSA BARBOSA DE LIMA