Banca de QUALIFICAÇÃO: ANA RAFAELA PESSOA ALCOFORADO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA RAFAELA PESSOA ALCOFORADO
DATA: 27/11/2023
HORA: 10:30
LOCAL: https://meet.google.com/bjq-zbrq-mxs
TÍTULO: "O CÓDIGO DE BENS CULTURAIS COMO INSTRUMENTO DE REVISÃO E INTEGRAÇÃO NORMATIVA: UM DIÁLOGO ENTRE AS EXPERIÊNCIAS BRASILEIRA E ITALIANA"
PALAVRAS-CHAVES: Patrimônio Cultural. Codificação. Direito comparado. Itália.
PÁGINAS: 137
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar se a elaboração de um Código brasileiro de Bens Culturais seria algo viável e vantajoso para efeitos de salvaguarda do patrimônio cultural, ou se seria um método obsoleto de se lidar com o Direito positivado. Tem-se em vista a problemática a pulverização normativa no que concerne ao tema, notadamente no direito público, e os reflexos inerentes à insegurança jurídica, ausência de esqueleto principiológico, complexidade normativa, ineficiência de aplicabilidade e outros aspectos. O estudo é feito com base no paradigma da Itália, pioneiro na proteção jurídica aos bens culturais. Observa-se se o desenvolvimento do Codice dei Beni Culturali e del Paesaggio foi, ou não, positivo para a integração da legislação sobre patrimônio cultural, notadamente se foi um instrumento legislativo capaz de sanar questões relacionadas à multiplicidade de normas. Para isso, discute-se a posição do patrimônio cultural enquanto direito tutelado em caráter fundamental; faz-se um levantamento do volume normativo relativo ao tema em território nacional; localizam-se as problemáticas consequentes à multiplicidade de microssistemas; analisa-se a codificação italiana, as necessidades legislativas prévias e seus reflexos; e, por meio de um estudo comparativo, aplicam-se os pressupostos levantados na realidade do ordenamento brasileiro. Foi utilizada a técnica da documentação indireta, por meio do levantamento bibliográfico da situação normativa, da doutrina específica e da realidade jurídica dos países em estudo. Dessa maneira, se discute a teoria das codificações em seu aspecto conceitual e ontológico, além de seu processo interpretativo de adequação normativa. Também se disserta sobre preceitos essenciais do Direito Comparado dentro do legal reasoning, e traçando um paralelo da realidade fática para averiguar o sucesso dessa legislação no exemplo internacional.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2205271 - MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO
Interno - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS