Banca de QUALIFICAÇÃO: AURILEIDE ALEXANDRE FARIAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: AURILEIDE ALEXANDRE FARIAS
DATA: 24/11/2023
HORA: 14:30
LOCAL: Virtual
TÍTULO: A MULHER ABANDONADA DA CASA: UM RETRATO SOCIAL E ECONÔMICO DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS ESCRAVIZADAS
PALAVRAS-CHAVES: trabalho escravo doméstico; trabalho doméstico decente; direito do trabalho.
PÁGINAS: 55
RESUMO: A presente pesquisa aborda questões sobre o trabalho escravo doméstico contemporâneo, utilizando-se como paradigma o podcast “A mulher da Casa Abandonada” diante da sua grande repercussão nacional. Possui como objetivo analisar as dificuldades do enfrentamento ao trabalho doméstico análogo à escravo e as barreiras econômicas e sociais que dificultam a oferta do trabalho decente às trabalhadoras domésticas. Inicialmente apresenta o contexto histórico do trabalho doméstico no Brasil e os impactos resultantes da colonização ao trabalho doméstico contemporâneo sob o viés de gênero e raça. Igualmente, visa analisar o efeito da relação afetiva na naturalização da escravização do trabalho doméstico em confronto com o cenário internacional. Por conseguinte, o estudo avalia a (in)aplicabilidade dos instrumentos normativos para a promoção do trabalho decente às trabalhadoras domésticas e o resultado da insuficiência de ações no combate à exploração da mão de obra em condições degradantes. Por fim, o trabalho examina as divergências jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho no combate ao trabalho escravo doméstico. A pesquisa possui natureza jurídico-sociológico, utilizando-se, para a produção textual, o método hipotético-dedutivo, confrontando-se as ações do Estado e disposições legais através da análise de processos judiciais e extrajudiciais, assim como documentos e matérias jornalísticas sobre o tema. Conclui-se que os métodos para o combate a escravidão contemporânea são ineficazes para a garantia do trabalho decente no Brasil, especialmente no trabalho doméstico, colaborando, assim, para a perpetuação do trabalho escravo doméstico ante a sua invisibilidade.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1858135 - FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO
Interno - 1022283 - JOSE ERNESTO PIMENTEL FILHO
Externo ao Programa - 2393552 - PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA