Banca de QUALIFICAÇÃO: ANDERSON HENRIQUE VIEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANDERSON HENRIQUE VIEIRA
DATA: 27/11/2023
HORA: 12:00
LOCAL: https://meet.google.com/oeb-wrre-yzv
TÍTULO: Regularização Fundiária Urbana Sustentável e os desafios para sua implementação: uma análise jurídica das experiências brasileira e colombiana
PALAVRAS-CHAVES: Regularização Fundiária Urbana. Urbanismo Social. Direito à moradia.
PÁGINAS: 149
RESUMO: A insegurança jurídica e a irregularidade fundiária urbana são marcantes no Brasil e América Latina. Dados colhidos no início dos anos 2000 em 15 países sul americanos davam conta de que pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) da população viviam em núcleos urbanos informais. Como forma de tratar a questão, diversas foram as soluções implementadas pelos países, tais como promoção de programas de habitação popular, incentivo ao crédito imobiliário através da redução da taxa de juros, positivação de novos direitos reais a partir da verificação da práxis social e a regularização fundiária urbana (REURB). Pode-se conceituar REURB como o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, executadas por meio de uma equipe multidisciplinar, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos alternativos/resistentes ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana, da posse e da cidade, bem como o direito ao meio ambiente equilibrado, à efetiva participação popular e emancipação social. Em termos, trata-se da inclusão/incorporação da realidade fática em que vivem milhões de pessoas à dinâmica urbana de forma integrada. Justamente pela sua complexidade conceitual, a REURB é objeto de toda sorte de abordagens teóricas, filosóficas, econômicas, jurídicas, culturais e políticas de forma que pode se caracterizar como um conceito em disputa. No Brasil, o mais novo marco legal da REURB (Lei 13.465/2017) trouxe inovações e desafios que por vezes causam dúvidas aos agentes públicos e privados que tratam da questão e impõe o debate e reflexão sobre esse procedimento, principalmente pelas disposições do citado marco legal que conjugam, quase que de forma unilateral, a ideia de regularização fundiária e garantia do direito à moradia e habitação com a perspectiva de titularização individual (em massa) e pública dos beneficiários em potencial; como também em seu conceito legal insculpido no artigo 9º da Lei 13.465/2017 que ao conferir destaque à titulação dos ocupantes, entre outros aspectos, permite uma limitação/hierarquização procedimental por parte de quem vai planejar e implementar a REURB se afastando de sua forma plena ou sustentável. Nesse sentido, um paradigma de gestão urbana que se pretende inclusivo, funcional e integrador e que pode ter elementos que contribuam para repensar a regularização fundiária no Brasil de forma mais sustentável, é o chamado “Urbanismo Social”. Essa abordagem foi implementada em Medellín na Colômbia, apesar de sua realidade urbana segregada e convívio com obstáculos, compartilhados com o Brasil, que englobam, entre outros elementos: irregularidade fundiária, desigualdade social, déficit habitacional, ausência e/ou precariedade de infraestrutura urbana e soluções sanitárias inadequadas e violência. Desse modo que vale questionar: 1º) A política de urbanismo social implementada em Medellín (Colômbia) pode contribuir para o desenvolvimento de um marco normativo de Regularização Fundiária Urbana Sustentável no Brasil? 2º) O que se pode aprender ainda hoje com o plano de renovação urbana do bairro Moravia ocorrida no início do século XXI, conhecido como “experiência Moravia”, em matéria de regularização urbanística e fundiária, em que um depósito de resíduos, El Morro, fora substituído por um corredor de arte e memória, unidades de reassentamento, melhoria dos espaços públicos e etc.? Assim, elenca-se a seguinte tese de pesquisa: 1º) A política de urbanismo social implementada em Medellín (Colômbia) pode se configurar como um contributo para o desenvolvimento de um marco normativo de Regularização Fundiária Urbana Sustentável no Brasil. No que concerne aos objetivos da pesquisa, tem-se como objetivo geral: analisar a dimensão jurídica do urbanismo social implementado em Medellín (Colômbia) em relação à Regularização Fundiária Urbana. Como desdobramento desse escopo principal, elenca-se três objetivos específicos: avaliar o planejamento e execução de programas de regularização fundiária urbana elaborados sob a égide da Lei 13.465/2017 e instrumentos jurídicos correlatos; compreender o instrumento de gestão urbana denominado “urbanismo social” implementado em Medellín (Colômbia) em relação ao seu processo de estruturação e estabelecimento; propor estratégias jurídicas para o para o desenvolvimento de um marco normativo de regularização fundiária urbana sustentável no Brasil que leve em conta estratégias de Urbanismo Social. A pesquisa tem como marco teórico-metodológico de análise a sociologia urbana de Robert Park. Esse pressuposto favorece o desenvolvimento de uma compreensão que desponta do concreto, do empirismo e da experimentação. Como método será adotado o hipotético-dedutivo e comparado.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 024.958.144-25 - JOSE IRIVALDO ALVES OLIVEIRA SILVA - UFCG
Interno - 1719570 - MARCIO FLAVIO LINS DE ALBUQUERQUE E SOUTO
Presidente - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS