Banca de QUALIFICAÇÃO: NYCOLE MAIA PEREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NYCOLE MAIA PEREIRA
DATA: 30/11/2023
HORA: 00:00
LOCAL: João Pessoa
TÍTULO: CURSOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DA PARAÍBA: O paradoxo da normatividade na educação jurídica
PALAVRAS-CHAVES: Direito à educação. Plano de Curso. Projeto Político Pedagógico. Paradoxo.
PÁGINAS: 62
RESUMO: Dentre os diversos âmbitos de normas que regem o ensino e educação superior, encontram-se os Projetos Políticos Pedagógicos e Planos de Curso que tem por objetivo delimitar a atuação do corpo docente e respectivas coordenações acerca dos princípios e objetivos de cada programa. Em uma abordagem da ideia do ensino jurídico com dupla vida de regulação as inter-relações entre dois discursos aparentemente especializados: o discurso institucional e o discurso regulador(jurídico). As verdades temporais produzidas por esses dois âmbitos, cumulados nos documentos normativos, atuam como instrumentos positivados que delimitam os métodos e práticas implementados no ensino jurídico. Foi proposta a análise dos planos de curso, justamente por serem instrumentos práticos e quantificados, que positivam os métodos e programas que foram utilizados em cada disciplina da graduação. E o projeto político pedagógico por ser a norma que rege a graduação em Direito e determina suas principais acepções do ensino formalizado através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O trabalho objetiva descrever o paradoxo da normatividade dos cursos de graduação em Direito nas universidades federais e estaduais da Paraíba através da análise dos planos de curso e do projeto político pedagógico. Nesse sentido, a discrepância entre a regulação jurídica e a regulação pedagógica, que se opõem na concretização dos documentos normativos que regem a graduação. Partiu-se da hipótese que a regulamentação jurídica fornecida por esses documentos refuta preceitos pedagógicos que deveriam ser aplicados para a concretização do Direito à educação superior e à própria Constituição Federal. Essa delimitação se deu na investigação de como se estabelece a dinâmica da normatividade do ensino superior em relação à matriz pedagógica das recentes reformas nos projetos políticos do ensino do Direito no âmbito profissionalizante. Em uma tentativa de propor uma solução ao que seria a instrumentalização mercantil do ensino do Direito, que carece de inovação e está inserido em um modelo rígido do tradicionalismo das formas considerando a viragem linguística, pragmática e retórica na Modernidade. A análise de discurso empreendida perpassa um recorte epistemológico específico, tendo como método de abordagem hipotético-dedutivo. Em complementação, a técnica de análise/investigação que se mostrou adequada, foi a documental, pois foram levantados os documentos publicados pelas próprias instituições para investigação científica.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 809.148.454-20 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB
Interno - 1646564 - NEWTON DE OLIVEIRA LIMA
Externo à Instituição - TIAGO MEDEIROS LEITE