Banca de DEFESA: ANDREZA KARINE NOGUEIRA DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANDREZA KARINE NOGUEIRA DA SILVA
DATA: 27/11/2023
HORA: 15:30
LOCAL: Sala 1 - PPGCJ/UFPB
TÍTULO: CODIFICAÇÃO E JURISDIÇÃO CRIMINAL COMO INSTRUMENTOS PARA CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: ATUAÇÃO DA JUSTIÇA NOS SERTÕES (1841-1888)
PALAVRAS-CHAVES: Brasil; Estado; codificação; jurisdição; sertão.
PÁGINAS: 124
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Penal
RESUMO: A presente dissertação tem como escopo discutir o papel da jurisdição criminal na construção do Brasil enquanto Estado. Sob a perspectiva da História do Direito, buscou-se analisar em que medida as codificações em matéria penal, bem como a jurisdição criminal, ambas fabricadas no século XIX, se constituíram instrumentos para consolidação do Estado, garantindo a concretização dos projetos de unidade nacional e manutenção da ordem, tendo em vista o cenário de conflitos internos a questão da criminalidade e do exemplo de fragmentação vivenciado pelos países vizinhos. A hipótese sustentada é de que o sistema punitivo, por meio de seus agentes e instituições, atuou como mecanismo elementar para busca de legitimidade e expansão do Estado nos mais diversos rincões do país, notadamente nos sertões. Para tanto, inicialmente investigou-se o cenário político e jurídico vivenciado pelo país que culminou na elaboração dos primeiros grandes códigos: o Código Criminal de 1830 e o Código do Processo Criminal de 1832, seguindo a tendência codificacionista herdada da modernidade e, em seguida, procurou-se analisar as práticas da jurisdição criminal sob uma perspectiva localizada, notadamente nos sertões do país, utilizando fontes judiciais e administrativas que auxiliaram a compreender como o poder de punir do Estado chegou a espaços considerados incivilizados e distantes para efetivar a ordem e a busca pela unidade nacional. Para esta pesquisa, o recorte espacial concentra-se no sertão seridoense, na então província do Rio Grande do Norte e no sertão de Pombal, localizado na província da Paraíba, no período de 1841 a 1888. Assim, lançando do método histórico de investigação, por meio da pesquisa documental e quantitativa realizada nos processos criminais das comarcas em estudo e nos relatos dos presidentes das províncias, observou-se que a partir da legitimidade conferida pelas codificações, o aparato da justiça criminal alcança os sertões, sendo acionado pelos sertanejos, afastando as ameaças à ordem e estabelecendo os parâmetros para a sociedade civilizada requerida pela elite política da época.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1022283 - JOSE ERNESTO PIMENTEL FILHO
Interno - 1858135 - FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO
Interno - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA
Externo à Instituição - WALDECI FERREIRA CHAGAS