Banca de QUALIFICAÇÃO: JULIANA COELHO TAVARES MARQUES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JULIANA COELHO TAVARES MARQUES
DATA: 07/12/2023
HORA: 10:00
LOCAL: https://meet.google.com/stp-pdjb-sqp
TÍTULO: LIBERDADE DE INOVAR COMO VETOR DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO: UMA TEORIA REALISTA DA PROTEÇÃO AO SEGREDO EMPRESARIAL A PARTIR DAS CLÁUSULAS ESPECIAIS DO CONTRATO DE TRABALHO NO BRASIL
PALAVRAS-CHAVES: Inovação; Segredo de Negócio; Contrato de Trabalho; Tribunais; Matriz de Risco.
PÁGINAS: 86
RESUMO: Esta tese versa sobre a importância do direito à inovação no Brasil e de como ele pode ser impactado por decisões judiciais (especialmente da Justiça do Trabalho) que se relacionam com os temas inerentes do sigilo, confidencialidade e não-concorrência. O fenômeno é analisado a partir da perspectiva teórica do realismo jurídico estadunidense, adequada ao exame do problema, uma vez que ressalta o papel dos tribunais na construção e eficácia dos direitos. Decerto que o viés dado ao tema pelos juízes é de fundamental importância e deve ser considerado por qualquer um que se aventure no mundo empresarial, o que desponta a importância do estudo e a construção de um parâmetro interpretativo que leve em consideração o risco decorrente, moldando o tratamento da informação que será dado no ambiente de trabalho. Emerge, assim, o problema da pesquisa, pois essa forma de ver esses aspectos da inovação possibilitariam a criação de uma matriz de risco? E a hipótese eleita admite tal possibilidade e, não apenas isso, demarca espaços para a construção de uma matriz que risco, que ao final do trabalho se encontra sintetizada, sendo esse o objetivo maior da pesquisa. A partir do método hermenêutico, especialmente aquele voltado aos textos constitucionais, o corpo da pesquisa, construído a partir da pesquisa documental (textos legais, doutrinários e sentenças) é analisado por técnicas quantitativas e, particularmente, qualitativas, aqui voltadas à análise das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, com o uso de tabulação de dados e nós de significância especialmente desenvolvidos para a pesquisa. O trabalho está dividido em cinco partes, onde se abordam questões relacionadas ao papel da inovação na sociedade capitalista, a política pública nacional para a inovação, a importância do segredo industrial para a política de inovação, os meios jurídicos disponíveis ao empresário para a proteção do segredo do negócio. Ao fim, chega-se à entrega da proposição de uma matriz de risco, destinada a nortear a conduta do empresário na formação de seus instrumentos jurídicos e do tratamento que será dado à informação disponível ao seu quadro de pessoal. A pesquisa procura assim cumprir com uma finalidade bifronte, não apenas de índole descritiva, mas prescritiva, apontando alternativas para se preserve, de forma válida, o direito à inovação no contexto do desenvolvimento econômico sustentável que o país deve implementar.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2355882 - GUSTAVO RABAY GUERRA
Externo ao Programa - 1051634 - LARISSA TEIXEIRA MENEZES DE FREITAS
Externo ao Programa - 2439789 - MARILIA MARQUES REGO VILHENA
Externo à Instituição - MAYARA DE CARVALHO ARAUJO