Banca de QUALIFICAÇÃO: JOSÉ VENTURA LACERDA JÚNIOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSÉ VENTURA LACERDA JÚNIOR
DATA: 28/11/2023
HORA: 15:30
LOCAL: Sala 1, PPGCJ
TÍTULO: SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA: Interpretação Histórica do art. 3o. da CRFB e a Ordem Econômica.
PALAVRAS-CHAVES: História econômica do Brasil. Direito. Economia. Desenvolvimentismo. Ordem econômica.
PÁGINAS: 53
RESUMO: A investigação da relação entre Estado e Economia no Brasil é fundamental para que se possa conhecer e refletir sobre a realidade do país e os papéis que esse mesmo Estado assumiu ao longo de sua História e tem o potencial de assumir, dentro do que é preconizado pela Constituição vigente. A presente pesquisa teve como intuito investigar a construção dessa relação, dando ênfase à adoção do desenvolvimentismo no Brasil, a partir da década de 1930, avaliando-se o disposto sobre tal relação nas Constituições brasileiras, culminando com a análise do disposto acerca da Ordem Econômica presente na Constituição de 1988. Para atingir tal finalidade, empreendeu-se uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, tendo a presente pesquisa cunho exploratório, descritivo, de abordagem indireta e qualitativa, sendo apoiada nos métodos dialógico, histórico e hipotético-dedutivo. Primordialmente, investigamos a construção de uma economia de base escravista no Brasil, indo do período colonial à abolição, para, partindo disso, analisar a construção da relação entre Estado e Economia durante os períodos colonial e monárquico. Após, debruçamo-nos sobre a construção do direito econômico durante o período entreguerras e a adoção do desenvolvimentismo no Brasil após 1930, analisando o disposto nas Constituições de 1934, 1937, 1946, 1967 e na Emenda Constitucional nº de 1969, resgatando algumas das discussões realizadas em Assembleias Nacionais Constituintes. Após, passamos a discutir sobre os papéis do Estado na Ordem Econômica prevista na Constituição de 1988, debruçando-nos sobre alguns projetos de desenvolvimento da Nova República sob a luz do art. 3º da vigente constituição brasileira, a exemplo do Plano Real e do Bolsa Família. Como resultados obtidos, verifica-se que o Estado brasileiro sempre padeceu de sérias limitações para a consecução de sua vontade, sobretudo devido às suas capturas por interesses privados e corporativos, fato que tem desidratado o disposto na Constituição de 1988, sendo necessário que o Estado retome seu papel como condutor e norteador do desenvolvimento a fim de que possamos atingir os objetivos delineados pelo art. 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1022283 - JOSE ERNESTO PIMENTEL FILHO
Interno - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS
Externo ao Programa - 1126205 - MOZART VERGETTI DE MENEZES