Banca de QUALIFICAÇÃO: RAMON ARANHA DA CRUZ

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAMON ARANHA DA CRUZ
DATA: 07/12/2023
HORA: 14:00
LOCAL: virtual
TÍTULO: JUSTIÇA PREDITIVA E PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS: ANÁLISE DOS VIESES DISCRIMINATÓRIOS SURGIDOS EM DECORRÊNCIA DA AUTOMAÇÃO JUDICIAL
PALAVRAS-CHAVES: Direitos Humanos; Justiça Preditiva; Grupos Vulneráveis; Discriminação
PÁGINAS: 143
RESUMO: A presente investigação doutoral tem como objeto de estudo as novas formas de vulnerabilização sofridas por grupos socialmente vulneráveis, através da utilização de inteligência artificial na automação de decisões. Partindo desta problemática, tem-se por hipótese a afirmação de que o desenvolvimento de algoritmos pautados originalmente nos Direitos Humanos conduzirá diretamente ao fim de atos discriminatórios decorrentes de automação judicial. O objetivo geral desta tese é a análise de como seria possível implementar ferramentas para proteção de grupos vulneráveis submetidos à avaliação por softwares de inteligência artificial na Justiça Criminal. Os objetivos específicos são: a) examinar o processo de criação de ferramentas de inteligência artificial utilizadas como auxiliares na atividade judicante estatal e justiça preditiva, no intuito de compreender seu funcionamento; b) estudar a pertinência ética acerca da utilização de softwares inteligentes em processos decisórios por entes públicos e privados; c) analisar textos legislativos que se propõem a regulamentar a matéria e também se a resposta a tais violações pode ser obtida através da regulamentação; d) investigar o processo de vulnerabilização de minorias sociais, suas causas e principais fatores de marginalização; e) avaliar e propor políticas públicas para evitar a vitimização de grupos vulneráveis submetidos à apreciação automatizada pelo Poder Judiciário e demais entes públicos. Do ponto de vista metodológico, a tese se classifica como exploratória e parte de um método hipotético-dedutivo, utilizando-se como técnica a pesquisa bibliográfica e documental, por meio de livros, artigos científicos e legislação.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FELIX ARAÚJO NETO
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Interno - 2355882 - GUSTAVO RABAY GUERRA
Presidente - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA