Banca de QUALIFICAÇÃO: ANIELLE OLIVEIRA MONTEIRO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANIELLE OLIVEIRA MONTEIRO
DATA: 19/12/2023
HORA: 10:00
LOCAL: virtual
TÍTULO: O Direito à Educação de Gênero no Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e sua Implementação no Direito Interno: A proposição de um Protocolo de Ensino de Gênero na Educação Básica
PALAVRAS-CHAVES: Direito à Educação e Ensino de Gênero; Educação em Sexualidade; Educação em Direitos Humanos.
PÁGINAS: 96
RESUMO: Como uma ferramenta conceitual, o uso da categoria “gênero” é capaz de revelar desigualdades que, historicamente, vêm sendo invisibilizadas e até naturalizadas nas sociedades contemporâneas. As escolas, como espaços relevantes de reflexão, cumprem papel fundamental no combate às hierarquias responsáveis por perpetuar a subjugação de mulheres e demais grupos minoritários. Entretanto, na esfera pública, é notável uma crescente tendência de discursos contrários às discussões de gênero em âmbitos escolares, resultando na criação de projetos de lei municipais e estaduais que visam impedir a configuração de um currículo escolar inclusivo e plural. Esses discursos contradizem a promoção do respeito à diversidade e a formação de cidadãos comprometidos com a construção de uma sociedade democrática e livre de preconceitos machistas, racistas e LGBTIfóbicos. Nesse quadro, partimos da hipótese de que essas temáticas são essenciais para a concretização de uma educação crítica fundamentada nos direitos humanos. Dessa forma, a questão que norteia a pesquisa busca compreender como se efetiva (ou não) a afirmação do direito à educação com fundamento na igualdade de gênero, tomando-se como corpus analítico os casos paradigmáticos julgados em cortes internacionais, bem como no ordenamento interno. Nesse contexto, a pesquisa tem como objetivo geral investigar as mobilizações no Legislativo e no Judiciário relacionadas ao ensino de gênero e diversidade na educação básica. Enfatizam-se as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de cortes internacionais, como a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), como também as normativas internacionais relacionadas à Educação em Direitos Humanos (EDH), que, consequentemente, protegem o que nomeamos de “direito ao ensino de gênero”. A metodologia adotada se fundamentará na análise documental. O levantamento teórico-bibliográfico terá enfoque direcionado para as teorias contemporâneas dos direitos humanos e para a epistemologia feminista que abarca os conceitos de "gênero", "sexualidade", "diversidade" e "educação".
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - AMINA WELTEN GUERRA
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Externo ao Programa - 1779954 - LUZIANA RAMALHO RIBEIRO
Presidente - 1331096 - MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES
Externo à Instituição - NATALIA SIMÕES BENTES