Banca de DEFESA: LEDA BATISTA DA SILVA DIÔGO DE LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LEDA BATISTA DA SILVA DIÔGO DE LIMA
DATA: 19/12/2023
HORA: 09:00
LOCAL: https://meet.google.com/uav-xmxs-gxa
TÍTULO: O MERCADO DE TRABALHO VISTO PELA LENTE DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA
PALAVRAS-CHAVES: concorrência e mercado de trabalho; expansão do direito concorrencial; responsabilidade social da empresa.
PÁGINAS: 151
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Concorrência e trabalho foram tradicionalmente vistos como mundos à parte, e pouquíssima interdisciplinaridade existia entre essas disciplinas até então. Contribuía para essa distância a percepção de que representavam valores completamente distintos (de um lado, a valorização do trabalho enquanto veículo de promoção da dignidade humana; de outro, o livre mercado e a livre concorrência) e a presunção de que mercados de trabalho eram altamente competitivos. Contudo, diversos estudos conduzidos especialmente a partir de 2010 começaram a colocar em xeque várias premissas tidas até então como verdadeiras: percebeu-se que os mercados de trabalho não são tão competitivos como se imaginava, que os salários não acompanharam o aumento da produtividade nos últimos anos, que a existência de assimetrias de informação e custos atrelados à busca por um novo emprego tornam empregados mais vulneráveis e com baixo poder de barganha. Embora o senso comum tenha disseminado uma percepção negativa acerca da correlação entre trabalho e concorrência, sendo esta última vista por vezes pejorativamente como fomentadora de um crescimento econômico ilimitado, esta Dissertação intenciona refletir a respeito da seguinte questão: o Direito Concorrencial pode auxiliar no desenvolvimento sustentável das relações de trabalho ao ser aplicado para coibir potenciais efeitos anticompetitivos no mercado de trabalho? Para responder a essa pergunta, a Dissertação passará por três etapas. Primeiro, objetivará situar o problema de pesquisa e discutir por que é importante analisar dinâmicas no mercado de trabalho sob a ótica concorrencial, abordando o papel do Direito da Concorrência no binômio crescimento econômico-desenvolvimento humano. Em seguida, por meio de uma revisão bibliográfica, mapeará a evolução temática em perspectiva comparada e analisará a jurisprudência relevante local com a finalidade de posicionar o estado da arte da discussão. A partir dessas constatações, sistematizará quais dinâmicas trabalhistas podem ser pertinentes ao estudo do Direito da Concorrência e problematizará que o reconhecimento da competência das autoridades concorrenciais brasileiras para analisar determinadas dinâmicas no mercado de trabalho passa por algumas reflexões a respeito da expansão do Direito Concorrencial tradicional, da responsabilidade social da empresa e dos efeitos da atribuição de tal competência. Metodologicamente, a pesquisa instrumentaliza-se pelo método de abordagem hipotético-dedutivo, por meio da técnica de pesquisa documental indireta, abastecida de extensa revisão bibliográfica. O tema foi escolhido por sua relevância jurídica e social, dado que a ausência de previsão legal e de jurisprudência consolidada abre espaço para abusos que podem impactar negativamente a situação do empregado, particularmente agravada pela desigual realidade brasileira.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1058740 - ANA PAULA BASSO
Externo à Instituição - JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
Presidente - 336611 - MARIA LUIZA PEREIRA DE ALENCAR MAYER FEITOSA