Banca de DEFESA: ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO
DATA: 18/12/2023
HORA: 19:00
LOCAL: https://meet.google.com/eki-efyz-tjx
TÍTULO: APARTHEID DIGITAL E SISTEMA DE JUSTIÇA: A MITIGAÇÃO DE VULNERABILIDADES SOCIAIS NO ÂMBITO DO JUDICIÁRIO 4.0
PALAVRAS-CHAVES: Governo Digital; Poder Judiciário; Acesso à Justiça; Direito e Tecnologia.
PÁGINAS: 154
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A transformação digital do Poder Judiciário brasileiro tem ganhado destaque mundialmente por seu amplo alcance e avanço. Este estudo busca analisar as repercussões dessa profunda mudança na vida cotidiana do cidadão brasileiro, especialmente daqueles que não têm acesso ao sistema eletrônico devido às limitações materiais ou intelectuais. A emergente Justiça 4.0, enquanto proponente de benefícios como a redução de custos, aceleração, eficiência e contribuição ao PIB, também enfrenta o desafio do "apartheid digital" ou "exclusão digital". A atual transformação digital está alinhada, ao menos em princípios, com as metas da Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável. Portanto, é crucial avaliar os impactos dessa mudança na luz do princípio da inafastabilidade da jurisdição. Este trabalho tem como objetivo geral investigar os efeitos reais e potenciais dessa revolução digital na vida dos excluídos digitalmente, usando como parâmetro o princípio do amplo acesso à justiça. O sistema de justiça, em teoria, busca diminuir as desigualdades e fortalecer as instituições através da inclusão. A análise se baseia no pensamento de filósofos contemporâneos como Byung-Chul Han, Amartya Sen e Boaventura de Sousa Santos. Estes pensadores podem ajudar a entender o embasamento filosófico que sustenta essas mudanças e direcionar o sistema de justiça em direção à igualdade de oportunidades e acesso. Ao analisar os atuais paradigmas socioeconômicos que regem as mudanças no sistema de justiça, é importante ter um olhar crítico sobre as consequências da redução do acesso aos direitos sociais, o que pode levar à marginalização dos socialmente vulneráveis. O estudo utiliza o método indiciário para aglutinar uma pesquisa bibliográfica e documental do quadro teórico e empírico, associando e interpretando livremente os conceitos abordados, dado que é um tema em fase inicial de percepção.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2354732 - ALESSANDRA CORREIA LIMA MACEDO FRANCA
Presidente - 2355882 - GUSTAVO RABAY GUERRA
Externo à Instituição - I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Interno - 1022283 - JOSE ERNESTO PIMENTEL FILHO