PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS (PPGCJ)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Banca de DEFESA: RÁRISSON JARDIEL SANTOS SAMPAIO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RÁRISSON JARDIEL SANTOS SAMPAIO
DATA: 12/04/2024
HORA: 13:00
LOCAL: https://meet.google.com/kfp-cvtq-owr
TÍTULO: TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA E EXPANSÃO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS NO NORDESTE BRASILEIRO: contradições e conflitos territoriais sob a instalação de parques eólicos
PALAVRAS-CHAVES: Transição energética e desenvolvimento sustentável; Exploração de energias renováveis e neoextrativismo; Energia eólica no Nordeste; Injustiças energéticas no semiárido; Transição
PÁGINAS: 115
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A crise climática intensifica o debate mundial sobre a transição das atividades econômicas rumo a uma economia verde. Além dos efeitos diretos das mudanças climáticas, também é preciso considerar como as respostas de enfrentamento impactam os diversos grupos da sociedade, de modo a promover uma transição justa. Na tentativa de reduzir a dependência do uso de combustíveis fósseis, países buscam fortalecer processos de eletrificação e transição para fontes renováveis. O Brasil se destaca no cenário mundial ante a larga participação de fontes renováveis na sua matriz energética, além do grande potencial de exploração dos recursos renováveis, o qual se mostra uma oportunidade de mercado no âmbito da economia verde. A indústria eólica é um dos segmentos que mais tem crescido no país, com parcela significativa dos empreendimentos concentrados na região Nordeste. A exploração dos ventos no semiárido se fundamenta no discurso do desenvolvimento sustentável, com o ideal de produzir energia limpa, mitigar emissões e promover o crescimento econômico regional e nacional. Contudo, a implementação dos projetos tem reproduzido uma lógica neoextrativista de apropriação dos recursos e despossessão do território, suscitando conflitos e gerando desigualdades nas comunidades locais. Diante disso, o presente trabalho busca discutir a expansão da energia eólica no Nordeste brasileiro e suas implicações, de modo a investigar como se pautam as demandas por justiça no processo de transição energética. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza descritiva, que utiliza de procedimentos bibliográficos e documentais, tendo por fundamento teórico os preceitos da Transição Justa. Como resultado, a perspectiva estritamente econômica dos empreendimentos eólicos no Nordeste desconsidera dimensões de justiça social. Mobilizações por uma transição energética, justa, popular e inclusiva tem se intensificado em contraposição à lógica dos projetos. O tema está cada vez mais presente na pauta política, suscitando a mobilização de agentes públicos e dos governos. A quantidade crescente de injustiças nos processos de transição energética é uma situação que se repete em diversos países, mas assume novos contornos no semiárido brasileiro, evidenciando a necessidade de repensar os modelos de atuação e soluções propostas para a crise climática.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3370105 - HIRDAN KATARINA DE MEDEIROS COSTA
Interno - 024.958.144-25 - JOSE IRIVALDO ALVES OLIVEIRA SILVA - UFCG
Externo à Instituição - LUIZ ANTONIO MANO UGEDA SANCHES
Presidente - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS