PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS (PPGCJ)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Banca de QUALIFICAÇÃO: DEBORA LOUISE FILGUEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DEBORA LOUISE FILGUEIRA
DATA: 16/02/2024
HORA: 09:30
LOCAL: https://meet.google.com/wif-czoe-ecp
TÍTULO: EDUCAÇÃO AMBIENTAL E AS LUTAS DE RESISTÊNCIA CONTRA O RACISMO AMBIENTAL E PELA REAPROPRIAÇÃO DOS TERRITÓRIOS NO VALE DO RIO GRAMAME NA PARAÍBA
PALAVRAS-CHAVES: educação ambiental; racismo ambiental; territórios; cidadania; direitos humanos.
PÁGINAS: 113
RESUMO: A pesquisa tem como escopo a análise do fenômeno do racismo ambiental, como um impacto negativo do processo de globalização, especialmente nos países do sul global, cujas populações encontram-se em permanente estado de exceção. O estudo propõe o debate acerca do combate ao racismo ambiental e o processo de democratização das relações ambientais no contexto da poluição do rio Gramame no estado da Paraíba. Justifica-se pela reflexão crítica que nele se traz sobre as perspectivas e interesses de grupos vulneráveis e marginalizados estruturalmente prejudicados dentro do contexto de problemas ambientais. Destaca-se, portanto, a necessidade de desenvolver uma nova racionalidade que leve em consideração as dimensões que estão interseccionadas dentro das vulnerabilidades, estabelecendo um debate articulado entre a temática do meio ambiente e as questões econômicas, a diversidade cultural, o racismo e as consequências históricas e contemporâneas do colonialismo e da escravidão. Nesse sentido, questiona-se: A educação ambiental pode funcionar como instrumento de democratização das relações ambientais e de resistência contra o racismo ambiental na região do Vale do Gramame – PB? Assume-se como hipótese a ideia de que a educação ambiental, considerada como um direito humano, pode ser encarada como ferramenta viabilizadora de uma verdadeira democracia ambiental, uma vez que aponta para a valorização das diversidades e evidenciam as relações entre o ser humano e a natureza a partir de uma perspectiva crítica e emancipatória que funciona como elemento importante no processo de conscientização e de efetivação de uma cidadania plena e da desconstrução do modelo eurocêntrico de desenvolvimento baseado na condição de subalternidade histórica de povos e comunidades vulnerabilizadas. Além disso, fornece bases para a participação e o protagonismo dos sujeitos como agentes de transformação qualificando-os para atuar nos espaços de tomada de decisão. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar de que forma a educação ambiental pode funcionar como ferramenta no processo de democratização das relações ambientais e de combate ao processo de exclusão e discriminação perpetrado contra as comunidades vulneráveis por meio do racismo ambiental. Especificamente, busca-se: a) Compreender a categoria analítica do racismo ambiental com base nos princípios da justiça ambiental, social e racial e na diversidade sociocultural e na territorialidade; b) Analisar o conceito, a fundamentação teórica e normativa da Educação Ambiental, apresentando os principais documentos internacionais e nacionais que regulam a matéria; c) Investigar os conflitos socioambientais que envolvem a bacia hidrográfica do rio Gramame e a influência na dinâmica e estrutura territorial da comunidade quilombola de Mituaçu e no processo identitário enquanto quilombolas; d) Avaliar o papel desenvolvido pela Escola Viva Olho do Tempo - EVOT em prol da efetivação da Educação Ambiental a partir de suas concepções e práticas pedagógicas. A pesquisa é qualitativa, fundamentada na revisão bibliográfica e documental. Para a realização da pesquisa de campo, estabelecemos como técnica de coleta de dados a entrevista semiestruturada, além da observação participante, dos registros fotográficos e de áudio e caderno de campo. Como possíveis impactos da pesquisa podemos destacar que esta poderá servir como base para inserir a discussão acerca do racismo ambiental nas políticas públicas, principalmente, nas que versem sobre educação ambiental.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1699728 - FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA
Externo à Instituição - INÊS VIRGÍNIA PRADO SOARES
Externo à Instituição - JOAQUIM SHIRAISHI NETO
Externo à Instituição - JOSÉ GILBERTO DE SOUZA
Presidente - 1331096 - MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES