Banca de DEFESA: LAIS MARCELLE NICOLAU ABRANTES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LAIS MARCELLE NICOLAU ABRANTES
DATA: 10/03/2016
HORA: 15:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: POLITICAS PUBLICAS DE SEGURANCA ALIMENTAR: analise da garantia do direito a alimentacao em Joao Pessoa
PALAVRAS-CHAVES: Politicas publicas. Seguranca alimentar. Direito a alimentacao. Cidade de Joao Pessoa.
PÁGINAS: 153
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A presente Dissertacao de Mestrado tem por objeto o exame das politicas publicas de seguranca alimentar promovidas atualmente na cidade de Joao Pessoa. Sua finalidade consiste na analise das contribuicoes realizadas por tais politicas para superacao das situacoes de inseguranca alimentar ainda presentes na regiao e, por conseguinte, para garantia efetiva do direito a alimentacao na vida dos cidadaos locais. No Brasil, somente a partir da sua redemocratizacao e das consequentes mudancas no plano juridico, o direito a alimentacao passou a ser protegido de maneira mais ampla e completa. Sob a influencia dos avancos internacionais e dos proprios movimentos populares internos, a democracia foi reestabelecida e o respeito a dignidade humana foi erigido como fundamento basilar do sistema. Dentro desse novo contexto, o conceito de seguranca alimentar, antes timido e mais presente em ambito internacional, passou a ser desenvolvido nacionalmente, acarretando a elaboracao de diversos dispositivos normativos, a exemplo da Lei Organica de Seguranca Alimentar e Nutricional (LOSAN). Tal elaboracao salientou a importancia da alimentacao como direito fundamental do ser humano e, por conseguinte, realcou o papel impreterivel do Estado em garantir sua concretizacao a toda populacao. E nesse ponto que se sobressai o desenvolvimento das politicas publicas no Brasil. Sao tais acoes estatais que tem o condao de conferir efetividade ao direito a alimentacao. Porem, para tanto, devem ser implementadas a partir da atuacao de todos os entes federativos do Estado, inclusive dos proprios Municipios. Sendo assim, considerando essa realidade, o presente trabalho, para alcancar a finalidade a que se propoe, encontra-se estruturado em tres capitulos. No primeiro, abordam-se as conquistas juridicas historicas que colaboraram para o reconhecimento internacional do direito humano a alimentacao e para a construcao do conceito de seguranca alimentar. No segundo, examinam-se a influencia dessas conquistas no Brasil e o avanco da legislacao brasileira na protecao ao direito a alimentacao, bem como se investigam as politicas publicas promovidas pelo Estado para o combate da inseguranca alimentar no pais. Por ultimo, no terceiro capitulo, e realizado o estudo de caso. Nessa oportunidade, e colocado em destaque o exame das politicas publicas de seguranca alimentar implementadas em Joao Pessoa e dos seus consequentes desdobramentos. A partir desse exame, constata-se, por fim, a insuficiencia da atuacao estatal no cumprimento de sua responsabilidade na concretizacao do direito a alimentacao a todos os cidadaos locais.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 338184 - FREDYS ORLANDO SORTO
Interno - 203.539.604-20 - ARMANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA - UNIPÊ