Banca de DEFESA: ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS JUNIOR

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS JUNIOR
DATA: 23/03/2016
HORA: 14:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A GUERRA AO CRIME E OS CRIMES DA GUERRA: uma crítica descolonial às políticas beligerantes no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro
PALAVRAS-CHAVES: Sistema de Justiça Criminal; Estudos Descoloniais; Direitos Humanos.
PÁGINAS: 403
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A tese analisa, sob a otica dos Estudos Descoloniais, a importacao das politicas beligerantes (Belligerent Policies) e neoliberais (eficienticismo corporativo) estadunidenses e seus efeitos no Sistema de Justica Criminal brasileiro. As politicas de seguranca publica e externa dos Estados Unidos foram gestadas desde o seculo passado, estando impregnadas do ethos guerreiro, materializam-se na War on Crime, na War on Drugs e na War on Terror, capitaneadas as duas ultimas tambem enquanto politica externa atualizadora da velha National Security Doctrine. No Sistema de Justica Criminal brasileiro, tais politicas materializam um direito penal do autor extremamente violento e letal que aprofunda nossa violencia sistemica. Os Estudos Descoloniais mostram que a importacao das Belligerent Policies, ao inves de solucionar a questao da violencia urbana aqui, aprofundam-na. Seu ethos guerreiro gera aqui indices de homicidios alarmantes e a policia que mais mata no mundo. Sob os discursos/pretextos da Guerra ao Crime, da Guerra as Drogas e agora da Guerra ao Terror, criaram-se areas de excecao nas periferias brasileiras cujas praticas estatais ultrapassam ate mesmo o Estado de Sitio constitucionalmente previsto. Essas violacoes sao contra os sem-voz, os habitantes das areas de excecao – sob as vistas dos orgaos que deveriam conte-las, mas que, em face da imersao nas Belligerent Policies, tornam-se coniventes com a barbarie – quando nao a legitimam expressamente. A situacao se agrava porque o Judiciario e tomado pelo discurso eficienticista corporativo. O Judiciario como corporacao reproduz os interesses do neoliberalismo. Em nome da eficiencia, a normatividade, protetora de Direitos Fundamentais, torna-se uma exterioridade a ser contornada ou derrubada. E os juristas colonizados, tipica manifestacao da colonialidade do saber, estao a solta para fazerem a mimese das teorias oriundas do Centro. Gera-se mais violencia. O discurso hegemonico dos Direitos Humanos, tambem aqui importado pelos Psittacidae do discurso alheio, por defender o modelo liberal de origem eurocentrica, jamais sera verdadeiramente libertario. Por isso que ele convive, por seculos, com a barbarie na Periferia. No discurso mainstream dos Direitos Humanos nao ha espaco para o Outro. Torna-se estrategia geopolitica. Conforme o metodo de pesquisa bibliografica e documental apurou, os Estudos Descoloniais, denunciando a colonialidade, o outro lado da Modernidade, apontam que somente construcoes teoricas e praticas sociais que sejam autenticas, gestadas ou repensadas a partir da realidade periferica, sao capazes de trazer uma resposta que se pretenda libertaria. Os estudos descoloniais visam dar voz ao Outro e, a partir dai, possibilitar a libertacao. O direito nao muda nada porque ele e apenas uma estrutura. Sao homens, por meio de suas acoes, dentro da totalidade social, os agentes da transformacao. Sao os homens que constroem o futuro, queiram ou nao, saibam ou nao. E o primeiro passo esta em saber que ha sempre um outro lado para alem do discurso hegemonico, para alem da colonialidade.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Externo à Instituição - FERNANDA FRIZZO BRAGATO
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Externo à Instituição - LUCIANO DA SILVA
Externo à Instituição - PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Interno - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS