Banca de QUALIFICAÇÃO: FRANCISCO CLÁUDIO OLIVEIRA SILVA FILHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FRANCISCO CLÁUDIO OLIVEIRA SILVA FILHO
DATA: 24/04/2024
HORA: 14:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS VÍTIMAS DE DESLOCAMENTO INTERNO EM DECORRÊNCIA DA VIOLÊNCIA ARMADA: UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA NA CIDADE DE FORTALEZA (CEARÁ, BRASIL)
PALAVRAS-CHAVES: Direitos Fundamentais. Deslocamento interno. Violência armada. Facções criminosas.
PÁGINAS: 102
RESUMO: O trabalho aborda a problemática das vítimas de deslocamento interno em razão da violência armada. O objeto da pesquisa é a proteção dos direitos fundamentais das vítimas de deslocamento interno forçado, ou seja, indivíduos ou agrupamentos sociais (famílias ou comunidades) que são obrigados a se retirar de seus locais de moradia, motivados pela atuação dos coletivos criminais denominados “facções criminosas”, tendo como recorte empírico a cidade de Fortaleza (Ceará, Brasil). A pesquisa pretende responder: a ausência de uma definição e de uma abordagem específica no ordenamento jurídico brasileiro é um fator impeditivo, ou limitador para a proteção dos direitos fundamentais dos deslocados internos em razão da violência armada no contexto da atuação das facções criminosas? A hipótese da pesquisa é que a ausência de um tratamento normativo adequado para os deslocados internos no Brasil tem sido um fator limitador para proteção dos seus direitos fundamentais. Para além disso, os coletivos criminais armados (facções criminosas), que “controlam” determinados territórios, impõem uma normatividade sobre a população mais eficaz que as normas jurídicas estatais. O objetivo é descrever e analisar, no ordenamento jurídico brasileiro, a proteção dos direitos fundamentais das vítimas de deslocamento interno em decorrência da violência armada, tendo como delimitação empírica a cidade de Fortaleza. Para isso, são objetivos específicos: discorrer sobre a Teoria Geral do Direito e as noções de validade, eficácia e legitimidade do ordenamento jurídico; compreender como o ordenamento jurídico brasileiro trata a proteção dos direitos fundamentais das vítimas de deslocamento interno em razão da violência armada; analisar, a partir de uma abordagem empírica do problema, a situação dos deslocamentos em razão da violência na cidade de Fortaleza; discutir o problema da eficácia dos direitos fundamentais de pessoas em situação de extrema violência e vulnerabilidade, a partir do problema das vítimas de deslocamento em razão da violência armada na cidade de Fortaleza. Como resultados preliminares tem-se, ainda que o ordenamento jurídico não trate diretamente do problema, nem mesmo reconhecendo o status jurídico do deslocado interno, essas pessoas devem ter seus direitos fundamentais protegidos pelo ordenamento jurídico. Além disso, uma abordagem sociojurídica da questão aponta para a baixa (ou nenhuma) eficácia do direito e a predominância de uma normatividade não estatal imposta pelos coletivos criminais em determinado e concreto contexto sociojurídico. Essa situação seria reflexo de uma crise de hegemonia da normatividade jurídica no contexto de extrema violência e de vulnerabilidade social das vítimas de deslocamento interno.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ADRIANA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA
Externo à Instituição - DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA
Presidente - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Interno - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS