PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS (PPGCJ)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Banca de DEFESA: HELOÍSA FERNANDA DA SILVA SANTOS

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HELOÍSA FERNANDA DA SILVA SANTOS
DATA: 30/04/2024
HORA: 09:30
LOCAL: https://meet.google.com/kxm-qypg-pzr
TÍTULO: AS CONCEPÇÕES DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NOS PLANOS NORMATIVOS INTERNACIONAL E INTERNO E SUA IMPLEMENTAÇÃO NOS PROJETOS POLÍTICOS PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS DE REFERÊNCIA DE ENSINO MÉDIO EM PERNAMBUCO
PALAVRAS-CHAVES: Educação em Direitos Humanos. Educação Integral. Projetos Políticos Pedagógicos. Escolas de Referência em Ensino Médio. Ecologia de Saberes.
PÁGINAS: 208
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Esta pesquisa tem como objeto de estudo as concepções de Educação em Direitos Humanos (EDH) nos projetos políticos pedagógicos das Escolas de Referência em Ensino Médio do Agreste de Pernambuco em diálogo com a normativa internacional e interna de direitos humanos. O objetivo geral consiste em identificar a incorporação da EDH nos projetos políticos pedagógicos das Escolas de Referência em Ensino Médio de Pernambuco e a concepção de EDH que é adotada. Parte-se do pressuposto de que a proposta pedagógica de Pernambuco, no contexto das Escolas de Referência em Ensino Médio, em que se vivencia uma perspectiva de Educação Integral que objetiva a formação multidimensional do aluno (cognitiva, social, política, emocional), incorporou uma concepção de EDH crítica, vislumbrando-a como instrumento de formação de sujeitos protagonistas, agentes de mudanças sociais. Explicita-se uma perspectiva de EDH a partir da valorização dos conhecimentos prévios e dos diversos saberes que compõem a bagagem cultural dos educandos, fundamentando-se na proposta teórico-metodológica da Ecologia de Saberes, com aporte na teoria crítica dos direitos humanos. A pesquisa explicita as concepções de EDH a partir da análise dos documentos normativos que regulamentam a EDH no Ensino Médio em Pernambuco, quais sejam: o Regimento Escolar Unificado a Rede Estadual de Educação de Pernambuco e os Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) das Escolas de Referências do Ensino Médio (EREM). Tais escolas ficam localizadas na área de abrangência territorial da Gerência Regional de Ensino (GRE) do Agreste Meridional de Pernambuco, com sede no município de Garanhuns. A análise dos dados permitiu concluir que a EDH está presente de forma rudimentar nas propostas pedagógicas das Escolas de Referência em Ensino Médio do Agreste Meridional de Pernambuco, presença constatada a partir da menção a elementos caracterizadores da EDH na maioria dos PPPs, em itens como os objetivos, a missão, a visão, os valores, a abordagem metodológica. Evidencia-se uma concepção de EDH de orientação universalista dos direitos humanos, referenciando documentos elaborados no quadro da ONU e da UNESCO, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948. Contudo, ante o cenário que se apresentou após a realização da pesquisa, faz-se indispensável que os projetos políticos pedagógicos sejam reformulados, haja vista a desatualização majoritária deles, com a finalidade de incorporar uma concepção crítica de EDH como princípio norteador da educação emancipatória que as referidas escolas afirmam promover em suas propostas.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1699728 - FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA
Interno - 1022283 - JOSE ERNESTO PIMENTEL FILHO
Externo à Instituição - LUCIANO DA SILVA
Presidente - 1331096 - MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES
Externo à Instituição - ROBERTO LEONARDO DA SILVA RAMOS