Banca de QUALIFICAÇÃO: LUIS CARLOS DOS SANTOS LIMA SOBRINHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUIS CARLOS DOS SANTOS LIMA SOBRINHO
DATA: 04/04/2016
HORA: 14:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE SOB A PERSPECTIVA DA TRANSJURIDICIDADE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
PALAVRAS-CHAVES: CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. TRANSJURIDICIDADE. SISTEMA INTERAMERICANO.DIREITOS HUMANOS.
PÁGINAS: 182
RESUMO: No mundo contemporâneo, a salvaguarda dos direitos humanos se constitui em medida fundamental para o progresso das nações. Nessa linha, o Direito Público caminha rumo ao fortalecimento das relações entre os ordenamentos jurídico-constitucionais estatais e os sistemas universal e regionais de proteção internacional. No plano interamericano, a luta pela efetivação de direitos e liberdades fundamentais se constitui em uma tarefa árdua, por subsistir um modelo de desconformidade entre as ordens de direito interno e internacional. Nega-se, assim, o caráter de primazia das normas de direitos humanos e os princípios prohomine ou favor persona e favor libertatis.Por conseguinte, o controle de convencionalidade carece de novas formas de interação global, regional e local não apenas de caráter vertical, como também horizontal e multidirecional, que permitam alcançar uma maior força ou autoridade persuasiva do direito convencional com a incorporação de técnicas de argumentação jurídica adequadas à realidade transnacional.Temas comuns à transjuridicidade, vista como manifestação legítima da interculturalidade jurídica, surgem como estratégia de consolidação do controle de convencionalidade. Fenômenos como transconstitucionalismo, governança global, formação de redes executivas, legislativas e judiciais transnacionais, ativismo judicial, empréstimos judiciais e diálogo interjurisdicional passam a compor esse universo interconectado de ideias e experiências. Portanto, dado o descaso e desrespeito estatal quanto ao aparato de proteção dos direitos humanos, o presente trabalho se digna a investigar, a título de problema, de que forma o controle de convencionalidade pode ser operacionalizado a fim de assegurar uma maior interação entre os sistemas de direito interno e internacional no que tange à realização dos direitos humanos no espaço interamericano. Pretende-se validar a hipótese de que, sob o prisma da transjuridicidade, a operacionalização do controle de convencionalidade será capaz de proporcionar uma maior efetividade das normas que compõem o corpus juris interamericanopor meio do aperfeiçoamento dos procedimentos de interação interjurisdicional, compatibilização normativa e controle judicial. Para tanto, são empreendidas a pesquisa qualitativa, aplicada, exploratória e descritiva, valendo-se das técnicas de levantamento bibliográfico e documental e de análise de conteúdo dirigidas ao conhecimento da doutrina, da legislação e da jurisprudência convencional aplicáveis por força do regime inaugurado pela Convenção Americana de Direitos Humanos.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 338184 - FREDYS ORLANDO SORTO
Externo à Instituição - GIULIANA DIAS VIEIRA
Presidente - 337224 - LUCIANO MARIZ MAIA
Interno - 1552154 - SVEN PETERKE