Banca de DEFESA: HENRIQUE LENON FARIAS GUEDES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HENRIQUE LENON FARIAS GUEDES
DATA: 02/05/2016
HORA: 17:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: COMÉRCIO E CONFLITO: A PRIVATIZAÇÃO DA SEGURANÇA INTERNACIONAL E A REGULAÇÃO MULTINÍVEL DO MERCADO DE EMPRESAS MILITARES PRIVADAS
PALAVRAS-CHAVES: Privatização da segurança internacional. Regulação multinível. Empresas militares privadas. Códigos de conduta corporativos.
PÁGINAS: 159
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A contratacao de exercitos privados ou de forcas de seguranca para uma atuacao pontual e especifica, em favor de Governos, de corporacoes ou de entidades da sociedade civil – em oposicao as publicas formalidades da declaracao de guerra entre Estados com propositos nacionais amplos –, gestou um dos mais relevantes mercados globais contemporaneos. Iugoslavia, Colombia, Somalia, Nigeria, Ucrania, Iraque e Levante: todos os palcos de inseguranca, apos o fim da Guerra Fria, contaram com empresas militares privadas ou empresas de seguranca internacional (ESIs) nos bastidores ou como coadjuvantes. Considerando essa inovadora faceta comercial dos conflitos hodiernos, o presente trabalho tem esses atores nao-estatais como protagonistas, e seu tema e a regulacao de ESIs. A dissertacao problematiza a insercao do Codigo Internacional de Conduta Para Provedores de Servicos de Seguranca Privada (ICoC) – lancado, em 2010, no contexto da Iniciativa Suica – na governanca multinivel desse mercado, baseando-se especialmente nos trabalhos de Ernst-Ulrich Petersmann e Gunther Teubner sobre constitucionalismo alem do Estado. Com pesquisa documental e com metodo indutivo, o texto aponta os principais problemas do mercado da forca e discute a inaplicabilidade ou a insuficiencia dos tratados que disciplinam o comercio, como o GATS, ou o conflito, como as Convencoes de Genebra; explica, ainda, a situacao atual do debate de um instrumento vinculante na ONU e as iniciativas de “soft law”, como o Documento de Montreux. Enfim, apresenta uma leitura do ICoC e examina seus trunfos e limitacoes, fazendo referencia a literatura revisada. A pesquisa, afinal, visa a discutir as possibilidades de regulacao de atores que carecem de “hard law”, a partir de aportes teoricos que reclamam a “constitucionalizacao de mercados”.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2205271 - MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO
Interno - 1552154 - SVEN PETERKE
Externo à Instituição - CRISTINA CARVALHO PACHECO