Banca de DEFESA: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL
DATA: 28/04/2016
HORA: 09:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: CATIVIDADE MARCÁRIA COMO VETOR DA RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRESARIAL NAS CADEIAS DE FORNECIMENTO DE BENS
PALAVRAS-CHAVES: Catividade Marcária. Marca. Responsabilidade Civil. Risco. Compartilhamento Marcário. Cadeia de fornecimento.
PÁGINAS: 356
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A tese doutoral intitulada “Catividade Marcaria como vetor da responsabilidade civil empresarial nas cadeias de fornecimento de bens”, vinculada a linha de pesquisa “Direitos Sociais, Regulacao Economica e Desenvolvimento”, objetiva propor novo modelo juridico teorico-pratico de responsabilidade civil empresarial fundado na marca. A proposta resulta de investigacao que aborda transversalmente temas ligados ao Direito da Propriedade Industrial, Direito do Desenvolvimento, Marketing, Direito Empresarial e Responsabilidade Civil para propor uma nova forma de responsabilizacao se utilizando a Marca como vetor. A marca e um ativo, cada vez mais valorizado no mundo empresarial pelo seu poder atrativo junto ao mercado consumidor. O monopolio de exploracao economica de um signo distintivo vem sendo assegurado por ordenamentos juridicos ha seculos. Reconhece-se que a marca consiste em importante fator de influencia nas escolhas feitas pelo consumidor. Assim, essa capacidade de atracao do consumidor, cada vez mais latente, pode ser considerada uma das perspectivas do fenomeno designado de Catividade Marcaria. A globalizacao economica faz com que os empresarios busquem novas relacoes juridicas contratuais. Surgem assim, contratos multiplos, conexos, cativos, entre outros, numa denuncia da proliferacao de novas formas de se relacionar no mercado. Por outro lado, os agentes economicos criam modelos nao contratuais de relacoes entre si, formando redes de fornecimento liquidas dinamicas e mutaveis. Contudo ha nitida dificuldade de se identificar os contornos dessas relacoes e suas consequencias no direito, notadamente, na seara da responsabilidade civil. O problema se agrava quando se observa que a sociedade atual e uma sociedade de riscos multiniveis. O desafio de se investigar a possibilidade de a marca se tornar um vetor de responsabilidade civil nas relacoes de fornecimento por compartilhamento marcario atende a pretensao de tutela compensatoria por diversos danos aos consumidores. A presente tese pretende contribuir com essa perspectiva de estudo. Serao investigadas, na pesquisa apresentada, quais as repercussoes juridicas da Catividade Marcaria na responsabilidade civil por compartilhamento marcario. Alem disso, estrutura-se uma serie de fundamentos para a aplicacao da Catividade Marcaria no fenomeno da responsabilizacao civil. A partir dos pressupostos a serem estudados, pode-se entender uma nova forma de responsabilizacao civil do empresario, numa adequacao a ordem economica constitucional e que possa servir de regulacao a atividade empresarial a luz de principios fundamentais como a funcao social da propriedade. A Catividade Marcaria se apresenta como importante instrumento de efetivacao de direitos em prol dos consumidores que passam a ter mais uma ferramenta na busca da tutela compensatoria pela exposicao dos riscos nas cadeias de fornecimento.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1194636 - FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS
Externo à Instituição - GLAUBER DE LUCENA CORDEIRO
Externo à Instituição - LARISSA MAIA DE MORAES LEAL
Interno - 2205271 - MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO
Interno - 2337101 - RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO
Externo ao Programa - 2241841 - WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FALCAO CUNHA