Banca de DEFESA: CATARINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CATARINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL
DATA: 31/05/2016
HORA: 15:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA CONSTRUÇÃO DE ALTERNATIVAS QUE ATENDAM AO TRABALHO SEGURO
PALAVRAS-CHAVES: Trabalho Seguro. Saúde. Poder Judiciário. Decisão Judicial. Desenvolvimento.
PÁGINAS: 141
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: efetivacao do trabalho seguro, tendo em vista que o comprometimento da saude do trabalhador se revela um problema recorrente, que afeta o desenvolvimento do pais e impoe a direcao de novos olhares e solucoes. Sendo a saude um estado de completo bemestar fisico, mental e social, um direito constitucionalmente garantido e elevado a patamar de direitos humanos pela Declaracao Universal dos Direitos Humanos, configura-se elemento indispensavel a dignidade humana, bens juridicos consolidados pelo direito ao desenvolvimento, que soma melhorias sociais aos elementos meramente economicos. Em razao disso, como responsavel primario, ao Estado cabe garantir a seguranca do trabalho no intuito de proteger esse bem juridico elementar e irrenunciavel, inclusive no ambito do Poder Judiciario ao qual compete garantir o cumprimento da Constituicao Federal. Buscando atender as recomendacoes internacionais de promocao do trabalho decente, a Justica do Trabalho instituiu o Programa Trabalho Seguro que lhe confere atribuicoes extraprocessuais que lhe aproxima da sociedade e contribui para a saude do trabalhador. Diante de um cenario em que o Poder Judiciario passa a se envolver com politicas publicas, caber-lhe-a tambem a atuacao proativa nas atividades jurisdicionais, afastando os magistrados o rigor positivista para adotar a hermeneutica constitucional e modernas teorias de interpretacao do direito na elaboracao das decisoes judiciais, de forma que sejam suficientemente criativas e eficientes para garantir aos trabalhadores o meio ambiente do trabalho saudavel. Superando a hegemonia da cultura capitalista, o Poder Judiciario contera a exploracao dos trabalhadores, contribuindo para o estabelecimento de limites ao crescimento economico, sem importar prejuizos ao desenvolvimento. Atraves de uma abordagem doutrinaria e jurisprudencial, o texto objetiva demonstrar que a seguranca e saude do trabalhador se revelam elementos preponderantes para o incremento do desenvolvimento e que a atuacao do Poder Judiciario pode afluir para sua promocao na medida em que cria alternativas com fulcro de conferir maxima efetividade a Constituicao Federal, alcancando a justica social, sem que suas decisoes importem entraves ao desenvolvimento socioeconomico. Aplica-se o metodo dedutivo em uma abordagem conceitual e teorico-normativa, utilizando-se, ao mesmo tempo, decisoes judiciais, com o fito de reforcar os argumentos.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FLÁVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Presidente - 330920 - MARIA AUREA BARONI CECATO
Externo à Instituição - PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA