Banca de DEFESA: ULISSES LEVY SILVERIO DOS REIS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ULISSES LEVY SILVERIO DOS REIS
DATA: 20/07/2016
HORA: 09:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: O BRASIL E O COMBATE À APATRIDIA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
PALAVRAS-CHAVES: Apátridas. Direito à nacionalidade. Organização dos Estados Americanos. Brasil. Estados transnacionais.
PÁGINAS: 147
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O ponto central investigado nesta dissertacao fixa-se na previsao e aplicacao do direito a nacionalidade em documentos normativos e orgaos internos e internacionais como ferramenta responsavel por eliminar o problema da nao garantia de direitos humanos aos apatridas. No ambito do sistema interamericano de protecao dos direitos humanos, tanto a Declaracao Americana de Direitos e Deveres do Homem quanto a Convencao Americana de Direitos Humanos garantem o direito a nacionalidade a qualquer pessoa, mas no continente ainda existem milhoes de individuos que nao podem gozar de uma nacionalidade por razoes discriminatorias. A partir deste fato, problematiza-se quais as medidas tomadas pelo Brasil para combater a apatridia e se existe uma maneira transnacional de trata-la a partir de uma interacao dos Estados em torno da Organizacao dos Estados Americanos. A investigacao justifica-se pelo fato de o Brasil periodicamente patrocinas encontros mundiais visando solucionar violacoes ao direito a nacionalidade, bem como pela necessidade de se aprimorarem no pais estudos sobre a normatizacao de direitos humanos da Organizacao dos Estados Americanos. A metodologia adotada segue o modelo dedutivo sujeito aos procedimentos hermeneutico e comparativo. O vies exploratorio e descritivo do trabalho se apresenta a partir da analise das normas internacionais de protecao do direito a nacionalidade, enquanto a comparacao a luz do ordenamento juridico brasileiro apresentara proposicoes sobre a adequacao ou a necessidade de aperfeicoamento do marco normativo interno. O trabalho divide-se em quatro capitulos. No primeiro, serao apresentados os conceitos relativos ao direito a nacionalidade e ao fenomeno da apatridia, suas causas mais comuns e o ponto de ruptura identificado por Hannah Arendt com relacao a insuficiencia do padrao da dignidade humana para a garantia de direitos aos que nao gozam de vinculo patrial. O segundo apresentara o desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos no tocante a nacionalidade. A secao seguinte analisa os marcos da legislacao brasileira com respeito ao tratamento dado aos apatridas, com enfase em suas insuficiencias e promovendo um comparacao - em nivel legislativo - com outros paises da America Latina. O ultimo capitulo discute a proposta de Habermas de formacao de estados transnacionais e como poderia tal arquitetura contribuir com a protecao dos apatridas. A pesquisa demonstra que o Brasil. apesar de ter ratificado as convencoes universais sobre apatridia e ser signatario do Pacto San Jose, possui um ordenamento lacunoso e insuficiente quanto a protecao destas pessoas, o que enseja o desamparo por parte de instituicoes oficiais e violacao dos seus direitos basicos de cidadania; ao mesmo tempo, a formacao de um Estado transnacional com base na Organizacao dos Estados Americanos configura a possibilidade de garantir a protecao dos sem nacionalidade no continente a partir da construcao de um espaco publico discursivo e normativo comum para as pessoas e os governos
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1646564 - NEWTON DE OLIVEIRA LIMA
Presidente - 1552154 - SVEN PETERKE
Externo à Instituição - TARIN CRISTINO FROTA MONT'ALVERNE