Banca de QUALIFICAÇÃO: IGOR DE LUCENA MASCARENHAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: IGOR DE LUCENA MASCARENHAS
DATA: 30/09/2016
HORA: 08:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: EUTANÁSIA E CONTRATO DE SEGURO DE VIDA: ANÁLISE DO DIREITO À PERCEPÇÃO DA INDENIZAÇÃO
PALAVRAS-CHAVES: eutanásia; seguro de vida; indenização.
PÁGINAS: 84
RESUMO: O presente trabalho visa discutir os efeitos da eutanásia, enquanto ato misericordioso e com a participação ativa daquele que sofre, nos contratos de seguro de vida. A atual legislação não contempla, em nenhum trecho da Codificação Civil ou Penal, qualquer regulamentação específica sobre a figura da eutanásia. A previsão no Anteprojeto do Código Penal pode trazer um conflito do sistema jurídico, uma vez que o contrato de seguro de vida pode ser afetado pela existência de uma figura jurídica que reduz a expectativa de vida, retirando a aleatoriedade do sinistro. O que se pretende analisar, por intermédio da análise bibliográfica e com o auxílio da Análise Econômica do Direito, é em que medida é lícito, ou não, equiparar a figura da eutanásia ao suicídio como óbice à percepção da indenização. A necessidade de uma integração legislativa é imperiosa para que não se crie lacunas legais, inerentes a qualquer ordenamento, e seja instaurada uma insegurança capaz de desestabilizar todo o mercado.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1812723 - ADRIANO MARTELETO GODINHO
Externo ao Programa - 2562955 - FERNANDA HOLANDA DE VASCONCELOS BRANDAO
Presidente - 1194636 - FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS