Banca de QUALIFICAÇÃO: LORENA CORDEIRO DE OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LORENA CORDEIRO DE OLIVEIRA
DATA: 30/09/2016
HORA: 15:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: O PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE FRENTE ÀS OCUPAÇÕES DO MST EM TOUROS E SÃO GONÇALO DO AMARANTE: UMA ANÁLISE DA CONCEPÇÃO DE PROPRIEDADE E DE SEUS EDITOS NO PROCESSO
PALAVRAS-CHAVES: Propriedade. Judiciário. Processo. MST.
PÁGINAS: 50
RESUMO: O presente trabalho investiga a concepção de propriedade presente nas decisões do Poder Judiciário Estadual do Rio Grande do Norte frente às ações possessórias que têm como réu o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e quais os seus efeitos para o processo. Busca estudar a relação entre concepção de propriedade e violação de direitos no âmbito do processo, compreender alguns dos valores que se apresentam como balizadores das decisões judiciais e identificar possíveis condicionantes para aplicação da lei processual e dos direitos e garantias constitucionais em dois casos emblemáticos. Confere subsídios para que os diversos atores sociais e do estado possam refletir sobre o papel do judiciário diante das responsabilidades constitucionais quanto ao direito de propriedade. A pesquisa é realizada mediante análises de um processo de reintegração de posse no município de Touros/RN e de um processo de interdito proibitório na cidade de São Gonçalo do Amarante/RN, ambos decorrentes de ocupações do MST. Compara as concepções de propriedade extraída do texto constitucional, contextualizada no pensamento neoconstitucionalista, e a observada no teor das decisões judiciais. Examina as condicionantes históricas e sociais da compreensão de propriedade do Poder Judiciário. Identifica e analisa as violações aos direitos e garantias processuais nos casos emblemáticos.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - JOSE HUMBERTO DE GOES JUNIOR
Presidente - 337224 - LUCIANO MARIZ MAIA
Interno - 1630276 - RENATA RIBEIRO ROLIM