Banca de DEFESA: ALEX TAVEIRA DOS SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALEX TAVEIRA DOS SANTOS
DATA: 19/10/2016
HORA: 09:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: EXTRAFISCALIDADE DA CIDE-ROYALTIES COMO MECANISMO INDUTOR DA AUTONOMIA TECNOLÓGICA NACIONAL
PALAVRAS-CHAVES: CIDE-Royalties, Indução tributária; Autonomia tecnológica nacional.
PÁGINAS: 154
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A intervencao do Estado no dominio economico sempre existiu, embora a forma como ela tenha ocorrido varie em intensidades e metodos ao longo da historia. Essa variacao no modo de atuar do Estado esta intimamente ligada aos objetivos e prioridades estabelecidas na Carta Magna vigente em cada periodo. Na atual Constituicao de 1988, umas das prioridades e alcancar a autonomia tecnologica nacional, estampada no artigo 219 e, para atingir esse objetivo, a tributacao tem dado sinais de um mecanismo bastante eficaz. Nesta senda, que a presente dissertacao analisa a contribuicao de intervencao no dominio economico, especie de tributo, criado pela Lei nº 10.168/00, tambem chamada de CIDE-Royalties. A proposta vertente, sob a perspectiva ainda nao explorada da extrafiscalidade se baseia em investigar se a CIDE-Royalties consiste em instrumento de viabilidade para alcancar autonomia tecnologica nacional, questao fundamental para o crescimento economico brasileiro. De outra banda, verificar se esta CIDE guarda compatibilidade com os preceitos constitucionais de sua instituicao. Para se chegar a este resultado, principia-se pela analise das formas de intervencao do Estado na economia, da analise do sistema constitucional tributario e das especies tributarias presentes no ordenamento juridico brasileiro, identificando a extrafiscalidade a servico da intervencao economica a partir do seu contrario, que e a fiscalidade. Desse ponto, passa-se para uma analise mais prospectiva da contribuicao de intervencao no dominio economico e sua especie criada pela Lei 10.168/00. Busca-se construir a regra-matriz de incidencia tributaria, aferindo os criterios de sua constitucionalidade, para entao verificar a vinculacao da aplicacao das receitas deste tributo ao objetivo que ensejou a sua criacao. Apos faz-se uma incursao no objetivo a ser perseguido que e a autonomia tecnologica nacional proposta neste trabalho. A pesquisa realizada e dogmatica e bibliografica, utilizando-se o metodo dedutivo. Chegou-se a conclusao de que a CIDE-Royalties e constitucional e que a sua aplicacao, na dimensao extrafiscal corresponde a uma forma de intervencao do Estado na economia sob a forma indireta de inducao tributaria e que as suas receitas, aspecto fiscal, sao revertidas ao FNDCT formando instrumentos de viabilizacao da autonomia tecnologica nacional.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1194636 - FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS
Interno - 956.240.820-53 - ANA PAULA BASSO - UFCG
Interno - 1511318 - BELINDA PEREIRA DA CUNHA
Externo ao Programa - 2562955 - FERNANDA HOLANDA DE VASCONCELOS BRANDAO