Banca de QUALIFICAÇÃO: ALANA RAMOS ARAUJO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALANA RAMOS ARAUJO
DATA: 08/12/2016
HORA: 09:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: TEORIA DA RACIONALIDADE (DO DIREITO) AMBIENTAL: RESSIGNIFICANDO A TUTELA JURÍDICA DA APROPRIAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
PALAVRAS-CHAVES: -
PÁGINAS: 107
RESUMO: O estudo do direito ambiental no Brasil vem sendo delineado frequentemente numa abordagem dogmática em que se examinam com maior recorrência os institutos tradicionais desta disciplina jurídica, tais como: a competência constitucional, a natureza jurídica, a política nacional do meio ambiente, as políticas setoriais do meio ambiente e os instrumentos processuais de defesa do meio ambiente. Não obstante a importância que estes estudos possuem para o fortalecimento do arcabouço acadêmico-doutrinário do direito ambiental pátrio, este se ressente ainda de um olhar a partir dos pressupostos e das categorias da teoria do direito que muito tem a informar, acrescentar e aprofundar a pesquisa em matéria de direito ambiental, particularmente no que toca à compreensão desta disciplina dogmática nos aspectos da norma e da decisão judicial. Os vários conflitos que se colocam todos os dias entre direito fundamental ao meio ambiente e outros direitos fundamentais reclamam do estado-juiz a interpretação desta normativa ambiental constitucional no sentido de pacificar o conflito levado à jurisdição. Aqui, portanto, se apresenta um duplo aspecto da questão ambiental no direito: a tutela normativa e a tutela decisional. Por meio deste duplo aspecto, propõe-se nesta tese uma investigação do direito ambiental brasileiro a partir da teoria do direito, implicando o estudo da norma ambiental e da decisão judicial ambiental em busca de caracterizar o direito ambiental construído no processo legiferante e no processo criativo dos tribunais. Desta forma, o objeto de estudo é o direito ambiental como categoria teórica. A norma e a decisão judicial são meios para a observação e para a elaboração da argumentação e da tese – perspectiva prática do trabalho. Esta é uma postura que leva a um caminho metodológico descritivista cujo olhar se dá pela observação do fenômeno jusambiental a partir de suas plataformas fundamentais e de suas consequências práticas. Busca-se, portanto, conhecer, interpretar e descrever a essência da norma ambiental e os padrões de justificação de decisões judiciais que envolvam conflitos ambientais. Assim, a tese está dividida em três etapas: na primeira etapa situada na teoria da norma, busca-se observar a norma ambiental e a sua repercussão na fundamentação da decisão judicial; na segunda etapa, numa leitura jurisprudencialista, busca-se examinar estas decisões no tocante à sua metodologia de decisão e justificação; numa terceira etapa busca-se investigar o significado de direito ambiental nestes instrumentos jurídico-normativos. Estas etapas se darão à luz de marco teórico focado na Racionalidade Ambiental de Enrique Leff, no Pensamento Complexo de Edgar Morin, na Natureza-Projeto de François Ost e no Princípio da Sustentabilidade de Klaus Bosselmann. O objetivo central da tese é construir uma teoria do direito ambiental, atribuindo novos significados a esta disciplina jurídica e sistematizando a aplicação desta teoria na elaboração normativa e na prática judiciária, à luz da racionalidade ambiental. Para tanto, a tese estrutura-se da seguinte forma: no capítulo 1, já construído na seção 2, trata-se da crise ambiental e da crítica à racionalidade jurídica moderna como prolegômenos desta seção, num esforço de fixar os pontos de partida para enfrentar o objeto de estudo. O capítulo 2, construído na seção 3, trata da racionalidade ambiental como caminho teórico e metodológico que aponta na direção da ressignificação do direito ambiental. Nos próximos capítulos pretende-se estruturar a tese da seguinte maneira: na seção 4, apresentar os resultados da pesquisa documental na Constituição Federal e na Política Nacional do Meio Ambiente e nas decisões judiciais do Brasil e do direito estrangeiro, discutindo estes resultados à luz do marco teórico escolhido. Na seção 5 esboçar-se-á a teoria do direito que se propõe nesta tese a partir dos resultados encontrados e analisados conforme a seção 4 e na seção 6 serão apresentadas as considerações finais da pesquisa.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1511318 - BELINDA PEREIRA DA CUNHA
Externo à Instituição - HERTHA URQUIZA BARACHO