Banca de QUALIFICAÇÃO: YULGAN TENNO DE FARIAS LIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: YULGAN TENNO DE FARIAS LIRA
DATA: 06/02/2017
HORA: 13:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: Análises da doutrina e jurisprudência a partir do Processo Internacional do Complexo do Curado
PALAVRAS-CHAVES: Direito Internacional dos Direitos Humanos. Corrupção. Responsabilidade Internacional do Estado.
PÁGINAS: 89
RESUMO: A presente Pré-dissertação tem por objetivo estudar as violações de direitos humanos provocada pela corrupção, com o fim de entender os fundamentos jurídico-dogmáticos que autorizam a Corte Interamericana de Direitos Humanos a adotar medida contra corrupção em Estado-parte. Para tanto, realiza análise pragmática sobre o assunto Complexo Prisional do Curado (Resolução de 7 de outubro de 2015 da Corte), que obriga o Estado brasileiro a investigar práticas corruptivas em seu território. Posteriormente, pondera sobre o conceito científico de corrupção para, assim, estudar o contexto em que a corrupção viola direitos humanos, além de explicar o funcionamento das medidas provisórias da Corte Interamericana e, nessa perspectiva, como se daria a responsabilidade internacional do Estado por ato de corrupção que agride direitos humanos. A pesquisa avança ao identificar os requisitos dogmáticos em que a corrupção viola direitos humanos e aponta o assunto do Complexo Prisional do Curado como precedente importante para fixar de maneira mais firma o combate à corrupção na agenda dos órgãos de proteção internacional aos direitos humanos.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2354732 - ALESSANDRA CORREIA LIMA MACEDO FRANCA
Interno - 337224 - LUCIANO MARIZ MAIA
Presidente - 1552154 - SVEN PETERKE