Banca de DEFESA: PEDRO HENRIQUE SOUSA DE ATAIDE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PEDRO HENRIQUE SOUSA DE ATAIDE
DATA: 13/03/2017
HORA: 17:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: Regimes minerários: instrumento (in)efetivo de controle das atividades econômicas de mineração
PALAVRAS-CHAVES: Mineração; Regimes Minerários; Controle.
PÁGINAS: 100
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A mineracao e caracterizada pela essencialidade do recurso produzido. Como os minerios constituem bens publicos federais, os trabalhos de pesquisa e lavra dependem de anuencia da Uniao. E nesse contexto que os regimes de aproveitamento das substancias minerais ganham destaque, pois representam o unico processo em que o Poder Publico pode consentir a realizacao da atividade mineraria. Foram analisados os regimes de autorizacao, concessao, licenciamento mineral, permissao de lavra garimpeira, registro de extracao e os regimes do projeto de novo marco regulatorio da mineracao. Em virtude das peculiaridades do setor, e importante que a regulacao promova nao apenas o fomento da atividade, mas tambem o uso racional dos recursos minerais e a seguranca juridica na relacao entre o Poder Concedente e o particular. Em vista desses valores, a presente pesquisa busca verificar se os regimes minerarios representam instrumento efetivo de controle das atividades economicas de mineracao. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliografica e documental, com vertente qualitativa e metodo de abordagem dedutivo. Constatou-se que os regimes minerarios sao mecanismos de relativa efetividade no controle da mineracao, pois muitos atos nao seguem o regime juridico de direito publico, a exemplo da sigilosidade dos procedimentos e da outorga excessiva de Guias de Utilizacao.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1215500 - JOSE GUILHERME FERRAZ DA COSTA
Interno - 336611 - MARIA LUIZA PEREIRA DE ALENCAR MAYER FEITOSA
Presidente - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS
Externo à Instituição - VLADIMIR PASSOS DE FREITAS