Banca de DEFESA: ITALO WESLEY PAZ DE OLIVEIRA LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ITALO WESLEY PAZ DE OLIVEIRA LIMA
DATA: 24/03/2017
HORA: 08:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS URBANOS NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO ESPAÇO URBANO.
PALAVRAS-CHAVES: meio ambiente urbano; pagamento por serviços ambientais; Política Nacional de Resíduos Sólidos; catadores de resíduos.
PÁGINAS: 160
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A presente dissertacao centra no estudo do instrumento economico de politica ambiental denominado pagamento por servicos ambientais urbanos para os agentes sociais que contribuem para a melhoria da qualidade do meio ambiente urbano como um instrumento fundamental de promocao do desenvolvimento sustentavel do espaco urbano. Dentre os agentes sociais escolhidos, este trabalho se debruca pela figura do catador, cuja atividade de catacao de residuos presta um importante servico para a coletividade retirando residuos das ruas e realizando a sua triagem e o seu aproveitamento economico por meio da reciclagem. Em virtude desse servico prestado, e justo que a sociedade, por meio do pagamento por servicos ambientais urbanos remunere e incentive essas condutas. Essa pesquisa tem por objetivo demonstrar o pagamento por servicos ambientais urbanos, baseado na funcao promocional do Direito, e um importante instrumento para promover o desenvolvimento sustentavel no espaco urbano e concretizar a Politica Nacional de Residuos Solidos. O pagamento por servicos ambientais urbanos aos catadores encontra inumeras justificativas. Na seara economica este se justifica pela economia de materias primas virgens e energia decorrentes do incentivo a reciclagem, da economia em aterros sanitarios e na prevencao de desastres. As vantagens sociais consistem na inclusao dos catadores, mediante a complementacao de sua renda, no reconhecimento do trabalho destes pela sociedade e no incentivo a associacoes e cooperativas de catadores. E na seara ambiental, eliminando as externalidades decorrentes da gestao inadequada dos residuos. Por meio de pesquisa bibliografica e documental nas areas de Direito Ambiental, Direito Urbanistico e Economia, este pesquisa demonstrou que o pagamento por servicos ambientais consiste em um instrumento essencial para concretizar a Politica Nacional de Residuos Solidos, alem de viabilizar as tres dimensoes do desenvolvimento sustentavel no espaco urbano.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1511318 - BELINDA PEREIRA DA CUNHA
Externo à Instituição - GERMANA PARENTE NEIVA BELCHIOR
Externo à Instituição - JOSE FARIAS DE SOUZA FILHO
Presidente - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS