Banca de DEFESA: MARANA SOTERO DE SOUSA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARANA SOTERO DE SOUSA
DATA: 22/03/2017
HORA: 15:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: Os programas de estímulo à agricultura familiar e o direito humano à alimentação adequada
PALAVRAS-CHAVES: Políticas públicas de estímulo. Agricultura familiar. PRONAF e PNAE. Direito humano fundamental à alimentação adequada.
PÁGINAS: 165
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O setor rural brasileiro fora sempre demarcado por fortes discrepancias, havendo predominantemente o poderio dos grandes latifundiarios, com vastas porcoes de terras, e os pequenos produtores, parcela responsavel pela grande producao agricola brasileira, mas que, contraditoriamente, ocupam e possuem pequenas extensoes para desenvolver seu plantio. A agricultura familiar surge em meio as reivindicacoes dos trabalhadores e sindicatos rurais que lutaram para que esse tipo de agricultura fosse reconhecida, o que ocorreu com a instituicao da Lei nº 11.326/2006, tambem conhecida como Lei da Agricultura Familiar, que igualmente estabeleceu as diretrizes para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), tida como a maior politica publica de credito voltada especialmente para esta atividade agricola. A partir do PRONAF, o poder publico brasileiro percebeu a relevancia da agricultura familiar para o desenvolvimento economico nao so do setor rural brasileiro, mas tambem para o abastecimento do mercado interno do pais. Nesse contexto, surgem as denominadas politicas publicas de estimulo para a agricultura familiar, que abrangem as politicas de fomento, protagonizadas neste trabalho pelo Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE), e as politicas de credito, representadas pelo PRONAF. Ainda nesse cenario, emerge a preocupacao com a fome, a pobreza e a miseria no pais, sendo que a Constituicao Federal de 1988 declara o direito a alimentacao adequada como um direito humano fundamental, tendo em vista sua essencialidade para uma vida digna. A partir disso, verifica-se a intima relacao entre as politicas de estimulo a agricultura familiar e o direito humano fundamental a alimentacao adequada, na medida em que tais politicas contribuem para garantir tanto a alimentacao adequada, posto serem as principais responsaveis por abastecer de alimentos o mercado interno brasileiro, assegurando a alimentacao em qualidade e quantidades suficientes, igualmente promovendo o fomento da propria atividade agricola familiar, incrementando e estimulando o desenvolvimento de sua producao, e consequentemente, contribuindo para o desenvolvimento do proprio setor rural brasileiro. Entretanto, sao politicas que necessitam de fiscalizacao e incentivos constantes para que fomentem de maneira satisfatoria a propria agricultura familiar e assegurem o direito humano a alimentacao adequada.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ALLENE CARVALHO LAGE
Interno - 203.539.604-20 - ARMANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA - UNIPÊ
Presidente - 336611 - MARIA LUIZA PEREIRA DE ALENCAR MAYER FEITOSA