Banca de DEFESA: ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO
DATA: 28/03/2017
HORA: 13:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: GARANTIA DO CASAMENTO ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN NO BRASIL À LUZ DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA ONU
PALAVRAS-CHAVES: Direitos Humanos; Síndrome de Down; Casamento; Relativismo Cultural; Universalismo; Efetividade Normativa.
PÁGINAS: 100
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O presente estudo, de natureza aplicada, metodo qualitativo e enfoque dedutivo e sistematico, se vale de levantamento bibliografico e documental e de analise de conteudo a fim de discutir o direito fundamental de a pessoa com Sindrome de Down constituir entidade familiar atraves do casamento, tendo como instrumento de sua efetivacao o Relativismo Cultural, alem de esclarecer quais os fatores socio-juridicos que as impedem de realizar o afeto e a felicidade por meio do casamento e formacao de entidade familiar. A Convencao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia consagra direitos inerentes ao casamento e a constituicao de familia. Por isso, ante a necessidade de realizacao das normas de direitos humanos quanto a pessoa com Sindrome de Down em todos os aspectos relativos a casamento, familia, e relacionamentos socioafetivos, em igualdade de condicoes com as demais pessoas, buscou-se verificar se o Estado Brasileiro vem adotando disposicoes de direito interno e medidas efetivas de qualquer natureza que assegurem o exercicio dos direitos e liberdades constantes na citada Convencao. A historia e prova do longo tempo que as experiencias de exclusao marcam a vida do grupo social constituido pelas pessoas com deficiencia intelectual, o qual permanece em uma situacao de desvantagem social intensa. O argumento central deste estudo e o de que a afirmacao de direitos historicamente conspurcados nao e suficiente para sua efetivacao. Busca-se, por conseguinte, evidenciar a visao abstrata e meramente formal da universalidade dos direitos humanos e o descaso e desrespeito por parte do Estado brasileiro e demais motivos determinantes para a inefetividade da Convencao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia, com vistas ao combate a discriminacao e promover a efetivacao do pleno exercicio da cidadania das pessoas com Sindrome de Down, para que possam se casar e estabelecerem familia.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1189964 - ANA LUISA CELINO COUTINHO
Interno - 203.539.604-20 - ARMANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA - UNIPÊ
Externo à Instituição - GLAUBER SALOMAO LEITE