Banca de QUALIFICAÇÃO: ALINE BONA DE ALENCAR ARARIPE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALINE BONA DE ALENCAR ARARIPE
DATA: 08/06/2017
HORA: 16:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL SOB O PRISMA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE
PALAVRAS-CHAVES: Tributação Ambiental; Proporcionalidade; Subsidiariedade; Crise Ambiental.
PÁGINAS: 113
RESUMO: A crise ambiental se mostra através de fenômenos como o aquecimento global, as chuvas ácidas, o desaparecimento de algumas espécies da fauna e da flora, o aumento do índice de poluição do ar, dentre outros. Para proteger o meio ambiente, é necessário que se desenvolva políticas públicas de proteção ambiental. Nesse contexto, a tributação ambiental se mostra como um caminho a ser seguido, em busca de influenciar comportamentos, mediante o uso da extrafiscalidade dos tributos, fazendo com que as pessoas adotem posturas sustentáveis. No entanto, toda tributação representa uma interferência estatal em uma série de direitos e garantias individuais que foram historicamente conquistados e que são necessários à dignidade da pessoa humana. Nesta dissertação, o objetivo que se tem é analisar a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade à tributação ambiental, trabalhando-se com a hipótese de que esses princípios podem oferecer a harmonização necessária entre os direitos individuais a serem garantidos e a intervenção estatal que busca a tutela do meio ambiente por meio da fixação de tributos com função extrafiscal. Esta pesquisa se justifica pela necessidade de se discutir soluções para a crise ambiental enfrentada pela sociedade contemporânea, buscando na tributação ambiental um meio justo e equânime de promoção da defesa do meio ambiente, de modo a garantir o direito ao meio ambiente saudável a toda população, bem como as gerações futuras. Como método de pesquisa, foram utilizados levantamentos bibliográficos de obras doutrinárias e análise de legislação pátria e internacional. A metodologia teve por base com pensamento complexo de Edgar Morin, que admite o fim da dualidade entre pesquisador e objeto pesquisado, de modo que a pesquisa realizada sofre influência das visões políticas, sociais, ideológicas e históricas do sujeito que a realiza. Nesse sentido, entende-se que a ciência não é essencialmente imparcial, tendo em vista que é produzida por seres humanos, de maneira que toda descoberta guarda em si o contexto histórico e influências pessoais de seu descobridor.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ALEXANDRE HENRIQUE SALEMA FERREIRA
Presidente - 956.240.820-53 - ANA PAULA BASSO - UFCG
Externo à Instituição - MARIA MARCONIETE FERNANDES PEREIRA